Em tramitação há alguns meses, o Projeto de Lei chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil” deverá abarcar a regulamentação de jogos de habilidade, como os esportes eletrônicos e as competições de fantasy sports, conhecidos por aqui como “Cartola”. O que chamou a atenção dos deputados João Bacelar, do Podemos, coordenador do grupo de trabalho (GT) dos jogos, e Felipe Carreras, do PSB, relator da proposta, foi a popularidade dos fantasy sports no Brasil, assim como o tamanho desse mercado ao redor do mundo e a possibilidade de crescimento por aqui.
Segundo Rafael Marchetti Marcondes, Head of Legal da startup Rei do Pitaco, “Apesar de [o Cartola] ser uma competição já bem difundida e conhecida pelos amantes do futebol no país, do ponto de vista regulatório temos muito o que evoluir, até para dar mais segurança para os milhares de praticantes da modalidade”.
Apenas este segmento teve um faturamento de mais de 8 bilhões de dólares nos Estados Unidos no último ano – e no Brasil, onde já há uma ampla base de jogadores da modalidade, é estimado que se gere uma arrecadação igualmente bilionária.
Fantasy games
Os fantasy games são jogos de apostas nos quais o resultado depende do desempenho e atuação de atletas em campeonatos reais. Por aqui, o Cartola FC é o exemplo mais popular, onde os competidores montam os seus times virtuais de profissionais do futebol e vão acumulando pontos de acordo com a performance desses atletas em campo, durante os campeonatos. Nele, o jogador recebe um prêmio em dinheiro no final do campeonato caso o time que formou tenha acumulado uma determinada quantia de pontos.
O GT que busca regulamentar os fantasy games foi idealizado pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também tem interesse em viabilizar a implementação de cassinos e casas de apostas esportivas no país. Por enquanto, jogadores podem acessar as plataformas de jogatina virtual e aproveitar que o brazino777 é confiável para fazer as suas apostas, seja no futebol ou em outros esportes. A lei do Brasil permite o jogo em sites com sede no exterior, e o Brazino777 foi fundado em Curaçao, sendo acessível para brasileiros. Um outro benefício para os apostadores é que, pelo site apostasesportivas24.com, é possível encontrar os diferentes bônus que o Brazino777 oferece além de uma análise detalhada da operadora.
Deputados debatem durante o BiS
Na quinta-feira (2), foi finalizada a primeira edição do Brazilian iGaming Summit (BiS), evento que reuniu mais de 500 executivos e empresas do setor de iGaming de todo o mundo. Em um dos painéis de maior audiência do evento estavam os deputados Bacelar e Newton Cardoso Jr., assim como o subsecretário Waldir Eustáquio Marques Jr., e o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.
Em sua fala, o deputado Bacelar defendeu a legalização de todas as modalidades de jogos, comentando sobre as reuniões técnicas que vem tendo com os órgãos de controle de governo com o objetivo de aperfeiçoar o Marco Regulatório dos Jogos.
“Estivemos recentemente em contato com vários órgãos e instituições fiscalizadoras para acelerar o processo do marco regulatório e colher sugestões. O projeto, para dar certo, deve contemplar todo e qualquer tipo de jogo. Até mesmo o jogo do bicho, que é um patrimônio imaterial do Brasil, onde perdemos muito pela falta de fiscalização e arrecadação de impostos”, contou.
Ele ainda mencionou a tributação que incidirá sobre as atividades, segundo os estudos iniciais. Esta ficará na faixa dos 20% do GGR (Gross Gaming Revenue, ou ‘lucro bruto da operação’, em tradução direta) e 20% de imposto de renda sobre lucro para pessoa física.
Já o deputado Newton Cardoso Jr. destacou o potencial do setor para o cenário brasileiro, mencionando que o combate à atividade irregular e fiscalização deverão ser intensos: “É muito importante que a sociedade enxergue o tamanho e o potencial desse setor para o cenário brasileiro”, ressaltou.
