O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL) que prevê contagem de tempo de trabalho em dobro durante a pandemia do coronavírus para os servidores públicos do Governo do Acre.
De acordo com o PL, fica assegurado aos profissionais da área da saúde, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Técnico-Científicos, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos o direito a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia.
Segundo o projeto, a contagem em dobro será obrigatoriamente um benefício aplicável a todas as formas de concessões conhecidas como quinquênios e licenças prêmios.
“Esse PL foi pensado para valorização desses profissionais, pois enfrentam essa situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Tenho certeza que esse incentivo resultará no melhor cumprimento de suas missões, assim beneficiando todos os acreanos”, salientou Duarte.
