Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 14, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal. O que significa dizer que, a partir do próximo ano, o eleitor acreano terá das 6h até às 15h para depositar seus votos na urna.
Conforme o TSE, com a aprovação da norma, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas da votação.
“Prejuízo“
Ainda na terça-feira, 14, a Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Rosana Magalhães, chegou a utilizar a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Rio Branco para externar que a mudança gerará transtornos não apenas para os eleitores, mas também para mesários e fiscais.
O Acre terá, até maio de 2022, cerca de 400 seções instaladas em zona rural, abrangendo 120 mil eleitores. Atualmente, o transporte de grande parte dos eleitores aos locais de votação é realizado no dia da eleição, iniciando às 4h da manhã, para o começo da votação às 8h. “A mudança cogitada implicará na realização do transporte a partir das 2h da manhã, para que a votação inicie às 6h. Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa”, garantiu Rosana Magalhães, chamando atenção para a possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas da região. Nas eleições de 2020, quase 30% do eleitorado acreano não foram às urnas votar.
Em Brasília, a bancada acreana também está se articulando para tentar reverter a decisão. A deputada federal Perpétua Almeida demonstrou indignação com a mudança e classificou a decisão como “desrespeitosa”.
“Nós não podemos aceitar essa mudança, primeiro que as pessoas precisam sair de casa de madrugada, quem mora nas comunidades rurais, os ribeirinhos, pra poder votar. Segundo, nós vamos perder duas horas de votação, porque encerrar a votação do Acre às 15 horas, é você deixar muita gente pra trás, aí a democracia não está sendo respeitada, o direito do voto do eleitor”, disse a deputada federal.
“Então, nós queremos que o TSE resolva isso. Estou propondo aos senadores do Acre que apresentem um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] sustando esta decisão, anda muito mais rápido no Senado do que na Câmara, agora nós não podemos aceitar que o Acre sozinho passe por esse sacrifício. E o resto do Brasil? Por que não se muda o horário de todo o país pra que a gente possa iniciar todo mundo ao mesmo tempo e encerrar todos ao mesmo tempo, respeitando o fuso horário de cada estado?”, indagou Perpétua.