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Nova lei

Vereadores de Tarauacá terão 13° e férias remuneradas a partir de 2022

Em novas leis, prefeito e vice-prefeito da cidade também terão direito ao 13°; medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira,30

A prefeita da cidade de Tarauacá, Maria Lucineia Menezes, sancionou uma lei que institui na Câmara Municipal de Tarauacá, o 13° salário aos vereadores, bem como o direito a férias remuneradas, para além do recesso que acontece duas vezes ao ano. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira,30, do Diário Oficial.

Além disso, Maria Lucineia sancionou outra lei que também dá direito ao prefeito e vice-prefeito da cidade ao 13°, chamado de “Gratificação Natalina”.

Com relação aos vereadores, o pagamento do subsídio no final do ano deve ser feito na mesma data dos demais servidores da Câmara. Quando houver pagamento da metade da remuneração de um mês aos servidores a título de adiantamento do décimo terceiro salário, o mesmo tratamento será dado aos vereadores. Sobre as férias, o direito será concedido a cada 12 meses de exercício. A Lei especifica que o período de férias dos vereadores deverá obedecer a uma ordem cronológica por meio de sorteio ou outro meio acordado entre eles.

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