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Especial

‘Parem de nos matar’: mulheres clamam pelo fim da violência no Estado brasileiro mais perigoso para uma mulher viver

O Acre tem, aproximadamente, 453 mil mulheres e possui a maior taxa de assassinatos do país. Em estudo inédito, o Ministério Público do Estado (MPAC) traz à luz os aspectos que fazem do Estado o lugar mais perigoso para uma mulher viver no Brasil

Eram meados de 1943 quando, com apenas 20 anos de idade, a professora Rosalina Sousa da Silveira abriu a porta de casa para ir ao Grupo Escolar 7 de Setembro, onde lecionava, em Rio Branco. Naquele momento, foi golpeada por um estranho, com um terçado que atravessou seu peito, interrompendo, lentamente, sua respiração e fechando seu largo e alegre sorriso para sempre.

O estranho era Lázaro, um presidiário da antiga Penitenciária Ministro Vicente Rao, a primeira da capital acreana, localizada no prédio que virou Hotel Chuí, onde, atualmente, é a Prefeitura Municipal de Rio Branco. A motivação do crime foi que, sem que Rosalina soubesse, Lázaro nutria por ela um “amor” platônico, que se transformou em ódio ao saber que ela estava noiva de outro. Na mente doentia de Lázaro, se Rosalina não fosse dele, não seria de mais ninguém. E não foi.

Rosalina é lembrada ainda hoje, com carinho, por todos que a conheceram. Seu túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, é um dos mais visitados, anualmente, no Dia de Finados, e ela é, inclusive, considerada santa por alguns que atribuem a ela milagres. Fato é que, da década de 40 até os dias atuais, o túmulo de Rosalina foi ganhando nova vizinhança, com corpos e mais corpos de mulheres ali enterrados pelo mesmo crime: o feminicídio, que, na época de Rosalina, ainda não era tipificado assim, mas, na prática, já ocorria, como sempre ocorreu, desde o início dos tempos, vitimando pessoas pelo simples fato de serem mulheres.

Em 2016, 73 anos após a morte de Rosalina, pouco ou nada desta realidade havia mudado. Foi em uma segunda-feira comum de trabalho – assim como era um dia comum para a professora -, no dia 26 de fevereiro, que Keyla Viviane dos Santos, 29 anos, foi surpreendida, no próprio emprego, uma loja de confecções no bairro Estação Experimental, em Rio Branco, pelo ex-marido Adjunior dos Santos Sena, à época com 32 anos, com quem ela havia terminado o relacionamento há alguns meses. Ali, mesmo diante de testemunhas que, em choque, nada conseguiram fazer, Keyla perdeu a vida, após ser esfaqueada, deixando para trás suas conquistas, seus sonhos, e inúmeros familiares e amigos sem chão, com a sua partida precoce.

Em vídeo das câmeras de segurança da região, foi possível ver quando o assassino chegou à loja, chamou Keyla para fora do local e interrompeu, de maneira brutal, sua curta vida. As imagens fortes, que podem ser conferidas abaixo, foram exibidas durante o jornal Gazeta Alerta, da TV Gazeta.

“Minha tia era uma mulher incrível. Apesar de muito tímida, era uma pessoa sempre alegre e tão incrível ao ponto de nunca ouvir ninguém falar algo de ruim sobre ela. Acredito que, se ela tivesse até um inimigo, ele falaria as melhores coisas sobre a Keyla Viviane. Apesar de adulta na idade, o coração era puro, como de uma criança. Que amava tereré com suco, mas tomava apenas com água para me acompanhar”, diz Matheus Tavares, sobrinho de Keyla, que tinha 21 anos na época da morte.

“Aprendemos a viver, mas todo dia dói. A saudade é algo que machuca. Todos os dias, olho a foto dela que fica embaixo da minha TV. A história em um papel até pode ser apagada como uma borracha, mas as marcas ficaram no papel. Aprendemos a viver, mas todo dia dói”, lamenta Matheus.

“Todos os dias, olho a foto dela que fica embaixo da minha TV. Infelizmente, é algo que dói”

Matheus Tavares, sobrinho de Keyla

No mesmo ano do assassinato, em audiência, o autor do crime declarou que não aceitava que Keyla tivesse outro homem em sua vida. “Depois de um tempo, eu voltei atrás e fiquei sentindo muito ciúme, não aceitava o outro cara”, disse ele que, pelo ciúme doentio, tirou a vida daquela que tempos antes chamava de companheira.

Assim como Rosalina, em 1943, e Keyla, em 2016, inúmeras mulheres perderam a vida da mesma forma, ano após ano, no Acre, quase sempre por um companheiro, ex-namorado, ex-amante ou qualquer outra figura masculina.

Somente em 2020, ao menos 12 mulheres tiveram a vida interrompida de forma violenta. Seus nomes são: Milena, Rosiane, Elziane, Maria, Cristina, Carina, Sara, Katiana, Erlane, Larissa e Karina. Já em 2021, Deusiane, Ediana, Dulce, Adriana, Eduarda, Maria, Kátia, Dalaesse e Eloiza foram as mulheres assassinadas no Acre que, assim como muitas outras, sequer tiveram chance de se defender.

Um dos casos mais recentes, em setembro de 2021, foi o da dona de casa Kátia da Cruz Bernardo, de apenas 29 anos. Ela foi assassinada pelo marido, no bairro Nova Olinda, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, segunda maior cidade do Estado, na frente dos próprios filhos. As três crianças presenciaram o pai espancando e esfaqueando a mãe, e gravaram, para sempre, em suas memórias, aquelas cenas de terror que reverberarão por toda vida.

Após assassinar a esposa a sangue frio, sem nenhum motivo aparente, as investigações apontaram que o acusado, Marcos de Lima Nicácio, 41 anos, “saiu arrastando a vítima pelos cabelos, a deixou do outro lado da rua e começou a rir da situação. Acendeu um cigarro e ficou esperando a polícia chegar”, disse o delegado responsável pelo caso, Vinícius Andrade à imprensa, na época.

O caso da balconista Fernanda Neiva Freitas, de 29 anos, é uma exceção. Isso porque, mesmo após ser golpeada pelo próprio marido com um terçado, no dia 19 de dezembro de 2021, ela conseguiu sobreviver e está se recuperando em uma unidade hospitalar, em Rio Branco, ainda sem previsão de alta médica.

Ela foi golpeada em várias partes do corpo, como cabeça, costas, braços, e barriga, e teve fígado e pulmão atingidos, mas, apesar de estar fora de perigo, seu estado de saúde ainda é delicado. Segundo Fernanda, no dia do crime, o filho mais novo, de 3 anos, apresentou febre e, ao procurar o valor de R$ 200, que havia guardado, com objetivo de comprar remédio, não encontrou a quantia. Ela havia ganho o valor como bonificação na panificadora em que trabalha e decidiu guardar em casa para emergências.

Assim, ela foi a um bar no bairro Chico Mendes, onde vive, em busca do marido, Carlos Alberto de Souza Lima, 29 anos, onde iniciaram uma discussão. “Fui atrás dele, ele tava ‘morto’ de bêbado. Depois que fui embora, ele se escondeu e me atacou com um terçado. [Só pensava] nos meus filhos. Medo de não ter uma segunda oportunidade de estar com eles, porque o meu [filho] mais velho já não tem pai, e ele me disse ‘tenho tanto medo de perder a senhora, mãe’”, conta Fernanda, emocionada.

Recuperando-se bem das agressões que quase ceifaram sua vida, ela relembra que esta foi a segunda (e última) vez que o marido a agrediu, no período de mais de três anos em que estiveram juntos. Agora, apesar da grande mistura de sentimentos, ela se diz grata pela nova oportunidade dada por Deus e faz planos para o futuro.

“Meu futuro será brilhante com meus filhos e, se um dia arrumar alguém pra minha vida, será um homem que me ame, cuide de mim e me respeite, em nome de Jesus”, diz Fernanda, que fez questão de deixar uma mensagem para outras mulheres que sofrem relacionamentos abusivos: “Não se prendam em relacionamentos abusivos, porque nem todas tem a chance que eu tive [de sobreviver]”, finaliza.

Onde está o Estado?

Ana Maria Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre, destaca que as autoridades parecem estar “dormindo”, diante do problema que é a violência contra a mulher.

“Todos os dias, você sai de casa e não sabe se vai ter a oportunidade de voltar pra casa. O Acre, infelizmente, um Estado tão pequeno, e com tanta violência. Estamos vendo nossas companheiras apanhando e sendo violentadas e não podemos fazer muita coisa, porque as autoridades parece que estão dormindo”, lamenta.

O pensamento é compartilhado pela parteira tradicional, ex-seringueira e ex-agricultora Terezinha de Jesus Araújo que, há mais de 40 anos, está engajada nos movimentos sociais em defesa das mulheres, mas o grito permanece o mesmo: “deixem de nos matar”, diz ela, que luta também para aplacar a dor da perda da irmã, que foi assassinada, há 14 anos, pelo próprio filho.

“A minha irmã Luiza de Freitas faleceu há 14 anos. O filho dela matou ela, batendo com uma cadeira. Ainda é muito ruim falar, mas foi triste, ela foi morta pelo próprio filho dela, no bairro Chico Mendes [em Rio Branco]. Ele foi preso e depois faleceu na cadeia, eu não quero nem saber como. O sentimento fica para sempre, e a gente está aqui hoje e vai estar sempre, enquanto a gente viver, pela luta dos direitos da mulher e para que deixem de nos matar”, lamenta Terezinha, que se apoia na fé para seguir em frente.

O grito da desigualdade

O sentimento de impotência é algo comum a todas as mulheres que lutam pelo fim da violência contra a mulher. No dia 26 de novembro de 2021, Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, o Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) e o Levante Feminista Contra Feminicídio realizaram um ato em protesto aos assassinatos de mulheres no Acre.

“Precisamos de instrumentos que funcionem, da rede de acolhimento às mulheres. É um compromisso de todas as instituições, mas é um compromisso também de toda a sociedade”

Concita Maia, presidente do IMA
Instituto de Mulheres da Amazônia

A mobilização aconteceu no bairro Estação Experimental, na frente da loja onde Keyla Viviane dos Santos foi assassinada. Um momento simbólico, em homenagem às mulheres que foram mortas, às sobreviventes, e também aquelas que passam por situações de abusos e que podem terminar sendo assassinadas, a qualquer momento, pela omissão do Estado. Emocionada, Concita Maia, presidente do IMA, ressaltou que cerca de 1.300 mulheres já perderam a vida, vítimas de feminicídio no Brasil, nos últimos anos.

“Nós estamos enfrentando, desde 2016, um desmonte de políticas públicas direcionadas ao combate à violência contra a mulher. É exatamente nessa ausência de sensibilidade e compromisso com as vidas das mulheres. O Estado falha ao não implementar políticas, não ter um plano nacional, não apenas no Acre, mas em todos os Estados. Políticas que venham garantir a vida das mulheres. Precisamos aparelhar o nosso Estado, aparelhar a delegacia de uma forma que ela funcione, nos finais de semana, aparelhar o IML, a maternidade, que é uma porta de entrada, no caso da violência sexual. Precisamos de instrumentos que funcionem, da rede de acolhimento às mulheres. É um compromisso de todas as instituições, mas é um compromisso também de toda a sociedade”, reforça Concita Maia.

Mulheres invisíveis

Como combater um inimigo que não se conhece? A violência contra a mulher possui muitas nuances que, até pouco tempo, era enfrentadas em diversas frentes, porém, sem que houvesse uma coordenação eficaz das ações, visto que não havia, até este ano, nenhum estudo que norteasse o Estado sobre onde o mesmo está falhando na proteção da vida das mulheres.

Para trazer mais clareza ao tema, um estudo inédito do Ministério Público do Acre (MPAC) traz uma análise detalhada dos anos de 2018, 2019 e 2020, período em que o Acre liderou o ranking de mortes por feminicídio no país.

“O Acre tem se mantido, nesses últimos três anos, [à frente no ranking nacional], e isso deve permanecer em 2021, muito acima da média nacional, em termos de mortes de mulheres, seja feminicídio ou homicídio. O estudo é de feminicídio, mas nós temos também uma marca muito lamentável no que se refere a homicídio de mulheres. Enquanto a média no Brasil é em torno de 1,2%, no Acre, nós temos uma média que vai de 2,3% a 2,5%, em termos de feminicídio, e isso também é uma dinâmica que permanece no tocante a homicídio de mulheres”, esclarece a procuradora de justiça Patrícia de Amorim Rêgo.

Idealizado pela procuradora-geral do Ministério Público Kátia Rejane, o estudo foi coordenado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o qual resultou na sistematização de dados, que estão demonstrados nessa primeira edição da publicação Realidades.

No Acre, segundo o levantamento, o feminicídio ocorreu em 37 lares, no período de três anos, o que representa uma média de um feminicídio por mês, a maior taxa por pessoas do sexo feminino no Brasil. O que faz do Acre o Estado mais perigoso para uma mulher viver, visto que foi recordista neste tipo de crime por três anos consecutivos.

O estudo do MPAC surge para trazer respostas sobre por que o Acre é um dos estados que mais mata mulheres.

“O Acre é o pior lugar para viver, porque fomos, durante dois anos, o primeiro lugar mais perigoso para a mulher, então, nós fizemos, primeiro, um estudo estatístico, foram 37 feminicídios. Nesses três anos, morreram 37 mulheres, e nós fomos entender qual o perfil dessa mulher, se é classe média, uma mulher de classe vulnerável, de padrão econômico mais baixo, preta, parda, com filhos, entender quem é a mulher que morre, quem é o agressor? Qual a sua profissão, que horas que essa mulher morre, onde, esse agressor tem uma relação íntima com a vítima? Quais são os bairros, as cidades no Acre, então é esse raio-x que a gente desenhou”, esclarece a procuradora Patrícia Rêgo.

O levantamento reforça que a violência letal contra as mulheres é decorrente de um fenômeno social global antigo, cujas raízes são nutridas pela ordem patriarcal, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens.

A Lei Maria da Penha é considerada uma conquista para a afirmação dos direitos humanos das mulheres. A partir dela, que inclui casais homoafetivos, o estado brasileiro passou a obrigação de enfrentar, sistematicamente, a violência doméstica e familiar, tanto de forma preventiva, com ações educativas, quanto de forma repressiva, com punição aos agressores que praticam a algum tipo de violência.

Vários estudos demonstram que a Lei Maria da Penha vem evitando muitos casos de violência doméstica e familiar e a explosão da taxa de mortes de mulheres. Dentre os mecanismo previstos na lei, há as medidas protetivas para proteger mulheres em situação de risco.

A Lei do Feminicídio é a que institui o tipo penal qualificador do homicídio em razão de a vítima ser do gênero feminino e inclui o crime no rol dos crimes hediondos. Além de proteger a vida da mulher, sua edição foi importante para que o poder público dispusesse de dados necessários à construção de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Um dos aspectos levantados no estudo é a inferiorização das pessoas do sexo feminino. Nos templos religiosos, são escravizadas e abusadas. Na política, elegeu-se apenas uma governadora no Brasil, no último pleito, e nos 5.570 municípios brasileiros, apenas 12% elegeram prefeitas e a marca de vereadores atingiu 16%. No Acre, das 24 cadeiras da Assembléia Legislativa do Estado, apenas quatro são ocupadas por mulheres, e das 231 vagas nas Câmaras municipais, apenas 48 são delas, atestando a baixa representatividade da mulher na política acreana.

“Pra combater essa situação, precisamos que haja vontade política do governo e apoio da sociedade para desconstruir o racismo, o machismo, a violência e o patriarcado”

Almerinda Cunha, coordenadora administrativa da
Associação de Mulheres Negras do Acre

A proporção de mulheres acreanas é quase igual a de homens, num universo de 900 mil pessoas. Metade da população compartilha o mundo com a outra metade, seja em forma de trabalho ou outras formas de construção da civilização, sobretudo na preservação da memória coletiva, que tece os elos entre gerações e o tempo.

As mulheres pretas e pardas são as que mais têm dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Apenas 50% daquelas com 15 anos ou mais ocupavam alguma atividade no mercado formal, enquanto, entre mulheres brancas, o percentual foi de 62,6%. São, igualmente, as pretas e pardas que mais se ocupavam dos afazeres domésticos e cuidando de pessoas: enquanto as pretas e pardas dedicaram 21,3 horas, as brancas dedicaram 19,2 horas.

“É uma emoção de impotência, diante da ausência do Estado, de políticas públicas que garantam a dignidade, a vida, de políticas voltadas para o combate ao racismo. Desde o ano de 2000, foram mais de 1.300 homicídios no Brasil que foram notificados, o alvo maior são as mulheres negras. São necessárias políticas públicas que venham garantir a dignidade de todas as mulheres, mas com foco especial nas mulheres negras, assim como as mulheres indígenas, que nem sequer constam nas estatísticas do feminicídio”, diz Concita Maia, presidente do IMA.

Almerinda Cunha, coordenadora administrativa da Associação de Mulheres Negras do Acre, explica por que a maioria das vítimas de feminicídio é negra. Segundo ela, trata-se de uma situação acentuada de vulnerabilidade social destas mulheres.

“Além de serem pobres, são mulheres e são negras, com uma rede de proteção social bem menor, e o racismo na nossa sociedade é muito forte, aliado ao machismo, ao sentimento do homem de que é dono da mulher. Pra combater essa situação, precisamos que haja vontade política do governo e apoio da sociedade para desconstruir o racismo, o machismo, a violência e o patriarcado, porque essa educação que foi dada a todos nós de que o homem é o provedor, o macho, o dono do poder, é isso que o homem se sente, como se fosse dono de todos os outros seres humanos”, diz.

Racismo e machismo estruturais, juntos, promovem ideias como a de que a mulher deve se dedicar totalmente ao ambiente doméstico e à família. São responsáveis por práticas como disparidades salariais, assédios sexuais no trabalho, além da trágica posição subalterna do negro e da negra na estrutura social. Por isso, as vítimas de feminicídio são mulheres pobres, comprometidas com os cuidados do lar e filhos, e encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho, ou seja, são dependentes economicamente de seus agressores. É o que também esclarece o estudo inédito desenvolvido pelo Ministério Público do Acre.

Conforme o levantamento, 70% da população acreana se declara negra, segundo o IBGE. Grupo social mais suscetível às vulnerabilidades produzidas pelo racismo estrutural. No caso das mulheres negras, o racismo e o machismo estruturais ampliaram ainda mais as desigualdades e as violências contra elas, tanto que constituíram 92% das vítimas de feminicídio no Acre, nos últimos três anos.

Atualmente, o Acre possui uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, assim como em todo o país. No entanto, ainda falta sensibilidade e políticas públicas mais eficientes por parte do Estado, como aponta Concita Maia.

Efeito pandemia

Na pandemia de Covid-19, por sua vez, o aumento do convívio em família, devido às medidas de prevenção à doença, é um dos fatores que contribuíram ainda mais para o aumento da violência contra a mulher, embora acredite-se que haja subnotificação.

Da região Norte, o Acre foi o Estado que registrou o maior índice de crimes de feminicídio, entre os meses de março e abril de 2020, conforme dados das secretarias de Segurança Pública de 20 estados.

Quais são os tipos de violência contra a mulher?

Conforme a Lei Maria da Penha, existem cinco formas de violência doméstica e familiar, não sendo elas apenas a violência que deixa marcas físicas evidentes:

 

Onde buscar ajuda?

(Foto: Secom/AC)

No Acre, uma das políticas públicas mais recentes é o projeto Patrulha Maria da Penha – inspirada na doutrina e atuação da Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar da Bahia – fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública. A patrulha foi criada pela Lei nº 3.473/2019 e por meio do Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2019.

A patrulha é composta, obrigatoriamente, por uma mulher nas rondas e atua, além da fiscalização isolada de medidas protetivas, no trabalho de conscientização para o enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.

Para pedir auxílio, é disponibilizado também os número de telefones gratuitos: 180, 181 e o já conhecido da população 190, da Polícia Militar (PMAC). Além disso, a PMAC também conta com um canal no aplicativo Telegram. Basta baixar na loja de aplicativos do seu aparelho o aplicativo e, após fazer o registro no app, é clicar na lupa e buscar “PM_AC_190” e digitar uma mensagem para iniciar o atendimento, que é ofertado 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Além disso, para registro de ocorrências, existe a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizada no segundo distrito. E, no interior, as delegacias de polícia também estão aptas a receber registros de ocorrências de violência contra a mulher.

O Ministério Público também possui canais especializados no atendimento à mulher vítima de violência. Em caso de necessidade, basta entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher, por meio do telefone (68) 9 9207-2207 e ainda o Centro de Atendimento à Vítima (68) 99993-4701, ambos números válidos para chamadas e WhatsApp.