As inscrições para atendimento no Dia D da Defensoria Pública – Projeto Meu pai tem nome terminam nesta sexta, dia 4. Com realização das Defensorias Públicas de todo o país e apoio do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores-Gerais (Condege), a ação, que será realizada no dia 12 de março (sábado) em Rio Branco, quer reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento, promover o registro afetivo de paternidade e maternidade e incentivar o reconhecimento de paternidade.
No período entre 1º de janeiro de 2016 e 3 de março de 2022, quase 10% do total de 99.634 crianças nascidas do Acre foram registradas somente com o nome da mãe. Os dados constam na página Pais Ausentes, que está disponível no Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A ferramenta simula por estado (ou por cada cidade) o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.
No Brasil, a mãe pode registrar a criança somente com o nome dela quando o pai for ausente ou no caso de ele se recusar a registrá-la. A mulher também pode indicar o nome do suposto pai e o cartório dará encaminhamento ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
O Dia D da Defensoria Pública está sendo coordenado pelo Núcleo da Cidadania da DPE e atenderá as demandas de usuárias e usuários que se inscreverem até esta sexta-feira, dia 4.
A inscrição, com agendamento prévio, é para evitar aglomeração em cumprimento ao decreto governamental para controle da covid-19 e pode ser feita com o preenchimento do formulário online.
