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PL que garante o repasse de recursos não aproveitados do Fundeb para professores é aprovado no Senado

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
13/04/2022 - 15:44
PL que garante o repasse de recursos não aproveitados do Fundeb para professores é aprovado no Senado
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Foi aprovado nesta quarta-feira, 13, no Senado, o Projeto de Lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O benefício será pago a professores da rede pública de ensino, que estão em seus cargos de 1997 até 2021 (vínculo estatutário, celetista ou temporário), além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nesses períodos, e aos herdeiros, em caso de falecimento do profissional.

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Se o PL for sancionado pelo presidente da República, o recurso será disponibilizado de forma proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica de cada servidor.

Os valores pagos terão caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

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