Foi aprovado nesta quarta-feira, 13, no Senado, o Projeto de Lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O benefício será pago a professores da rede pública de ensino, que estão em seus cargos de 1997 até 2021 (vínculo estatutário, celetista ou temporário), além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nesses períodos, e aos herdeiros, em caso de falecimento do profissional.
Se o PL for sancionado pelo presidente da República, o recurso será disponibilizado de forma proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica de cada servidor.
Os valores pagos terão caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.