O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira, 3, o pedido da defesa do governador do Acre, Gladson Cameli, de anulação do inquérito policial da Operação Ptolomeu, desencadeada em dezembro do ano passado.
“Na hipótese dos autos, está bem caracterizada a legitimidade da medida de busca e apreensão, visto que, consoante elementos coligidos aos autos do inquérito policial, há prova mínima da materialidade e indícios de envolvimento dos representados nos fatos apurados, tais como: a) pagamento de propina em licitações; b) movimentações financeiras atípicas, dificultando a identificação da origem dos valores transacionados; c) integração por inúmeros agentes; d) estrutura bem ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, sendo o Governador do Estado do Acre o principal organizador e regente da orcrim; e) os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro possuem penas máximas superiores a 4 (quatro) anos”, diz o acórdão.
“Em virtude dos indícios da perpetração de inúmeros crimes, com profundos danos ao erário e à população acreana, com o envolvimento de fraudes em licitações na compra de medicamentos e insumos hospitalares, é de rigor a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o sequestro de bens e valores, com o intuito de esclarecer os fatos narrados na representação e angariar fundos para a reparação
dos prejuizos”, completa a decisão.
Como a investigação tramita no STJ, o acórdão mantém a decisão inicial da Ministra Nancy Andrighi de dezembro de 2021, que desencadeou a operação, portanto, os desdobramentos continuam. Conforme a Polícia Federal (PF), a apuração reuniu vasto conjunto de elementos probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública.
Após a decisão desta sexta-feira, 3, a defesa do governador Gladson Cameli informou, em nota, que irá recorrer da decisão, com o objetivo de determinar a anulação das medidas e o encerramento do que qualificou como uma investigação “abusiva” contra o governador.
Leia a nota da Defesa do Governador Gladson Cameli:
O acórdão mantém a decisão da Ministra Nancy Andrighi de dezembro de 2021, que deferiu as medidas que deram início à investigação.
De lá para cá, ficou claro que se trata de uma investigação com inúmeras irregularidades e, como era de se esperar, nada concluiu. Na prática, não muda nada no andamento do processo.
A defesa recorrerá com o fim de determinar a anulação das medidas e o encerramento dessa abusiva investigação contra o Governador Gladson Cameli.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso
Advogados do governador Gladson Cameli
Leia a decisão:
Sobre a Operação Ptolomeu
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou no dia 16 de dezembro de 2021 a Operação Ptolomeu, que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano. Segundo a PF, o grupo atuava no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos.
No curso da investigação, o STJ determinou o afastamento das funções públicas – além da proibição de acesso a órgãos públicos – dos ocupantes dos seguintes cargos:
- Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia;
- Chefe de gabinete do governador;
- Assessor do escritório do governo do Acre em Brasília;
- Chefe de segurança do governador.
Mais de 40 mandados de prisão, além de busca de apreensão, foram cumpridos contra alvos em quatro estados nas cidades de Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Manaus/AM e Brasília/DF. O STJ determinou também o bloqueio de, aproximadamente, R$ 7 milhões nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos de luxo supostamente adquiridos com o proveito dos crimes.
A apuração, fruto de inquérito policial instaurado e instruído no âmbito da Polícia Federal do Estado do Acre, reuniu vasto conjunto de elementos probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública.
Nesse sentido, foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por pessoas interpostas, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo. Verificou-se, ainda, a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública (às 14:11 desta quinta-feira, 16, a Polícia Federal corrigiu esta informação afirmando que, na verdade, eram utilizados profissionais da área de segurança pública, e não o aparato da mesma).
A CGU apurou que as empresas envolvidas possuem um grande volume de contratos com o poder público. O valor total empenhado para sete empresas foi de R$ 142 milhões, durante o período analisado, sendo 17 milhões oriundos de convênios federais e repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os valores movimentados pelos envolvidos ultrapassam R$ 800 milhões, montante totalmente incompatível com o patrimônio e a atividade empresarial dos investigados, segundo a PF.