O teto de gastos foi criado com propósitos louváveis: evitar a gastança descontrolada que é inflacionária (e a inflação sempre prejudica os mais pobres) e obrigar o governo a estabelecer prioridades transparentes no gasto público. Ou seja, para financiar o gasto social e dar apoio às famílias de maior vulnerabilidade econômica seria obrigado a ter receita para isso, cortando gastos supérfluos e privilégios abusivos (inclusive “penduricalhos” e desrespeito ao teto legal do funcionalismo, e a injustiça no sistema tributário e no sistema previdenciário).
Para ordenar o gasto público, o governo seria obrigado a aprovar reformas, em particular a Reforma Administrativa. Não poderia simplesmente aumentar de modo insustentável a dívida pública via gasto público desordenado. Claro que agora, como tem sido abusado, o teto de gastos já não faz sentido: além de furado, arranjaram um jeito de furar mais ainda para garantir um orçamento paralelo e secreto de emendas parlamentares que permitem comprar o apoio político do Centrão, dando isenção de impostos cuja justiça é altamente discutível, enquanto ao mesmo tempo se cortam verbas para saúde, educação, cultura e ciência.
Se cortam recursos para a fiscalização dos crimes ambientais. Nem a merenda escolar escapou do corte. Na atual conjuntura de aumento do número de brasileiros que passam fome e sofrem de insegurança alimentar, o Presidente Bolsonaro vetou, em meados de agosto de 2022, o reajuste dos valores que o MEC transfere para Estados e Municípios para custear a merenda escolar. É tão sério isso gente, mas o assunto foi generalizado ou banalizado na “Bolsa Escândalo”, com os palanques e holofotes erguidos para doidos dançarem e segue o baile.
Beth Passos
Jornalista