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Eleições: a partir das 6h, com restrição a celulares e armas

No Acre as seções eleitorais serão abertas às 6h e os trabalhos serão encerrados às 15h. Por isso, não perca o horário.

Neste domingo (2) os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher novos representantes. Dessa vez, a votação é para governador, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da república.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é secreto e obrigatório para todo cidadão alfabetizado, nascido no Brasil ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos. Os jovens que possuem entre 16 e 17 anos e os analfabetos também podem votar, mas não são obrigados.

Para votar, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor ou um documento com foto, de preferência sua identidade ou carteira de habilitação. É importantíssimo que o eleitor tenha em mãos o seu título na hora da votação. Com ele o eleitor poderá conferir as informações sobre a zona e a seção eleitoral em que vai votar.

Se o eleitor perdeu o título, não tem problema. Basta lembrar o local de votação, comparecer portando um documento oficial com foto e registrar o voto.

As informações sobre os locais de votação também estão disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no aplicativo e-Título, que você pode baixar no celular. Além disso, a Justiça Eleitoral disponibiliza o número 0800 649 9218, para que o eleitor tire todas as suas dúvidas sobre a votação.

Não esqueça que a votação no Acre seguirá o horário de Brasília. Isso porque ainda em dezembro de 2021, uma decisão do Plenário do TSE uniformizou o horário de votação em todo o país, conforme o horário de Brasília.

No Acre as seções eleitorais serão abertas às 6h e os trabalhos serão encerrados às 15h. Por isso, não perca o horário. Por isso, não perca o horário. Tente chegar cedo ao local de votação e evitar qualquer transtorno com relação à nova regra eleitoral.

O plenário do TSE também restringiu a utilização de telefones celulares e armas de fogo no local de votação, o que já era previsto na Lei nº 9.504/1.997 (Lei Eleitoral). Segundo a decisão do TSE, trata-se de uma medida que visa garantir a segurança jurídica da votação e o sigilo do voto.

Caso o eleitor compareça aos locais de votação com algum desses equipamentos, ele deverá entregá-lo aos mesários, antes de registrar o seu voto. Se o leitor se recusar a entregar os equipamentos aos mesários, ele poderá ser impedido de votar e a força policial poderá ser acionada.

Além dessas regras, o TSE também restringiu as filmagens e gravações de vídeos durante o momento da votação.

Seguindo estas dicas de hoje, eu tenho certeza que o seu candidato será vitorioso nestas eleições.

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Um grande abraço para você e até a próxima semana. Até mais!

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Pablo Angelim Hall: Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: pabloangelim@gmail.com