Com a proximidade do dia das eleições, a partir desta terça-feira, 27, ninguém pode ser detido ou preso. Porém, a medida, que se estende até o dia 4 de outubro, não vale para casos de flagrante delito, inclusive crimes eleitorais, como porte de arma de fogo e boca de urna em seções eleitorais.
A proibição já estava valendo, desde o dia 17 deste mês, para os candidatos que disputam o pleito deste ano, conforme o Código Eleitoral, Lei 4.737/1965.
A prisão do eleitor também pode ocorrer por sentença criminal condenatória por crime inafiançável como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e racismo, ou por desrespeito a salvo-conduto, ou seja, por impedir ou atrapalhar o voto de outra pessoa.
Segundo o Código Eleitoral, ocorrendo a prisão durante os respectivos períodos de imunidade, o preso deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção. Em caso de ilegalidade, ele deve ser solto e o responsável pela detenção deve ser responsabilizado.