O deputado federal e senador eleito em 2022, Alan Rick (UB), fez uma publicação em suas redes sociais ressaltando que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo futuro chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lhe dando poder sobre despesas livres no orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual. Acompanhou o voto em primeiro turno, a deputada Mara Rocha (MDB).
Após a votação em primeiro turno, a matéria segue em discussão na Câmara e deve ser votada em segundo turno ainda nesta quarta.
“A Câmara dos Deputados acabou de votar o 1º turno da PEC da Gastança e meu voto foi não!”, ressaltou o parlamentar, comentando que sempre apoiou o programa assistencial Auxílio Brasil de R$ 600, pois foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, o texto encaminhado ao Senado estabelece um valor muito acima dos R$ 70 bilhões, necessários para atender os mais pobres.
“O texto atual ultrapassa os R$ 145 bilhões. Mais que o dobro! Eu não seria irresponsável de dar um cheque em branco para o próximo governo endividar o Brasil! Inclusive, o Auxílio Brasil foi retirado do Teto de Gastos, por decisão do STF. Não precisava mais de uma PEC para votar a matéria”, enfatiza Alan.
O senador eleito destacou que existem outros motivos para votar contra a PEC, intitulada por ele como ‘PEC da gastança’. “O texto permite que o Brasil contraía dívida com organismos externos para investir em infraestrutura extrateto, aumentando significativamente a dívida pública do País. A PEC também pretende abolir as regras atuais de Teto Fiscal, colocando nas mãos do governo do PT o poder de definir novas regras do teto”.
O parlamentar finaliza dizendo que o teto fiscal é um importante instrumento de controle das contas públicas, e foi votado para valer por 20 anos para que o governo brasileiro organizasse os gastos públicos. “Infelizmente perdemos essa votação, mas continuaremos lutando por um Brasil mais justo! ”, frisou.