A semana começou agitada com a notícia de que o valor do auxílio-reclusão havia obtido um reajuste, esse com percentual acima do valor do salário mínimo. Essa é uma notícia falsa!
Isso porque o auxílio-reclusão tem o valor fixo de R$ 1.302, o que segue o atual reajuste alcançado pelo salário mínimo para o ano de 2023.
Em novembro de 2022, adiantei aqui que o reajuste do salário mínimo contemplaria diretamente os beneficiários da Previdência Social.
É bom lembrar que o piso nacional do salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios previdenciários, inclusive aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e o auxílio-reclusão.
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado.
Os dependentes do segurado que esteja preso em regime semiaberto também poderão receber o benefício, desde que a prisão tenha ocorrido até o dia 17/01/2019.
A Previdência Social considera como dependentes do segurado o companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Também possuem direito ao benefício os pais e os irmãos do segurado, sendo que esses irmãos devem ser menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou, ainda, com deficiência grave.
Para a família do segurado receber o auxílio-reclusão, ele não pode receber o salário de uma empresa, como também não pode cumular o auxílio-reclusão com outro benefício previdenciário.
O segurado preso deve atender ao requisito de baixa renda, determinado pela Previdência Social. Esse requisito fixa o valor do benefício conforme a renda do segurado no mês do recolhimento à prisão, que deve ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.754,18.
O atual Governo concedeu o aumento nos benefícios previdenciários em 2023, conforme o reajuste do salário mínimo, reajuste este ainda determinado em dezembro de 2022 pelo Governo anterior, por se tratar de matéria regulamentada por legislação própria.
Portanto, o auxílio-reclusão atualmente tem o valor fixo de R$ 1.302, valor igual ao atual salário mínimo de 2023.
Essas são as informações de hoje. Até mais!
