As inscrições para advogados e advogadas que desejarem compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão abertas, durante 30 dias úteis. Os interessados e interessadas precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) para concorrerem à vaga de jurista efetivo dentro do órgão.
Para se inscrever, é preciso preencher formulário constante no Anexo, da Resolução TSE n.°23.517, de 4 de abril de 2017, apresentar documentação exigida na legislação, por meio do SAJ/SG (Sistema de Automação da Justiça do Segundo Grau), via “peticionamento intermediário”.
No edital publicado na edição n.°7.228, da segunda-feira, do Diário da Justiça Eletrônico é possível encontrar o formulário no Anexo Único, do Edital n.°1/2023, que informa a abertura do processo.
O cargo será exercício pelo período de dois anos, e as pessoas interessadas devem ter, no mínimo, dez anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não.