29 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

29 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Ministério Público do Acre ajuíza 39 ações contra suspeitos de desmatamento ilegal

Assessoria por Assessoria
21/01/2023 - 13:00
Ministério Público do Acre ajuíza 39 ações contra suspeitos de desmatamento ilegal
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, ajuizou 39 ações judiciais contra indivíduos que, em conjunto, desmataram 1.823.000 hectares de mata nativa em reservas legais de floresta amazônica localizadas no município de Manoel Urbano. A proposta, que prevê que mais de meio milhão de reais poderá ser destinado para ações ambientais, surgiu após a verificação dos órgãos ambientais competentes dos autos de infração aplicados nos últimos anos a pessoas que degradaram o meio ambiente na região.

De acordo com o promotor de Justiça Daisson Teles, foi constatado nos autos emitidos pelo IMAC e IBAMA que os infratores cometeram crimes previstos no artigo 50-A da Lei 9605 (Lei de Crimes Ambientais), cujas penas variam de dois a quatro anos, além de aplicação de multa. Como as infrações possuem pena de até quatro anos, o MPAC pode propor o acordo de não persecução penal, instituto de caráter negociável entre acusado e MP, e sujeito à homologação judicial.

Os acordos propostos incluem, entre outras cláusulas, a necessidade de recuperação integral da área desmatada e o pagamento de uma pena pecuniária fixada em salários mínimos, a ser estabelecida conforme a área desmatada, sendo que tais valores poderão ultrapassar o montante de R$ 600 mil, que serão destinados para ações e projetos de preservação ambiental dentro do município de Manoel Urbano.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“A intenção desta ação é recuperar toda área degradada por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do pagamento de uma pena pecuniária que tenha efeito pedagógico no sentido de desestimular a prática criminosa do desmate ilegal de floresta amazônica em nossa região”, destaca o promotor de Justiça.

Os acusados terão a oportunidade de aceitar ou recusar o acordo proposto em audiência judicial. Se aceitarem, deverão pagar a prestação pecuniária e cumprir as demais cláusulas do acordo, especialmente a recuperação da área desmatada. Cumpridas todas as cláusulas, a punibilidade será extinta. Caso não aceitem ou aceitem e descumpram os termos do acordo, o processo seguirá adiante com a possibilidade de oferecimento de denúncia pelo crime ambiental.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Mais de 100 alunos cantam e encantam em concerto da Escola de Música do Acre

Próxima Notícia

Polícia Militar deflagra operações na parte alta de Rio Branco

Mais Notícias

Rascunho automático
5º destaque

Mãe de Juliana Chaar clama por justiça: “A dor é imensa, mas seguimos por verdade e dignidade”

29/06/2025
Rio Branco tem aumento de quase 300% no número de casos de dengue em 2023
2º destaque

Acre registra quase 9 mil notificações de dengue e três mortes pela doença em 2025

29/06/2025
Lançamento da 20ª edição da Expoacre Juruá é marcado para próximo dia 21
3º destaque

Expoacre Juruá 2025 tem programação com Gusttavo Lima, Raça Negra e Wesley Safadão

29/06/2025
Acre realiza 40 cirurgias bariátricas pelo SUS em 2025 e transforma vidas com programa de combate à obesidade
Destaques Cotidiano

Acre realiza 40 cirurgias bariátricas pelo SUS em 2025 e transforma vidas com programa de combate à obesidade

29/06/2025
Rodeio com shows gratuitos promete movimentar Expoacre 2024
4º destaque

Zezé Di Camargo & Luciano, Matheus & Kauan e Jorge & Mateus são atrações confirmadas da Expoacre 2025

29/06/2025
Mais de 700 pessoas participam da 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil em Rio Branco
2º destaque

Mais de 700 pessoas participam da 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil em Rio Branco

29/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Polícia Militar deflagra operações na parte alta de Rio Branco

Polícia Militar deflagra operações na parte alta de Rio Branco

Adolescente acusado de matar mototaxista é preso em Rio Branco

Adolescente acusado de matar mototaxista é preso em Rio Branco

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre