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Aline Cordeiro

Aline Cordeiro

Aline Ramalho de Sousa Cordeiro, enfermeira graduada pela UFAC – Universidade Federal do Acre e advogada graduada pela FAAO- FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, pós-graduada em direito médico e em bases filosóficas da bioética, especialista em direito à saúde com ênfase em PLANOS DE SAÚDE, EMPRETECA – TURMA 2021, membra da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA e da ABA/ACRE, Coautora na obra da Comissão Nacional de Direito Médico – Diálogos entre Direito e Medicina.

Direitos dos Pacientes com Câncer

Aline CordeiroporAline Cordeiro
23/03/2023
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O câncer é uma das doenças mais impactantes que um ser humano pode ter, pois afeta além do físico de uma pessoa, causa um grande impacto no psicológico, na autoimagem, na vida sexual, profissional, etc.

Entre as mulheres o tipo mais temido é o Câncer de Mama, sendo mais frequente nas Regiões Sudeste, Sul, Centro- Oeste e Nordeste, ficando em segundo lugar apenas na Região Norte em que o câncer de colo de útero prevalece.

É uma doença que requer um tratamento agressivo e que muitas vezes a mulher precisa se afastar do trabalho seja ele formal ou não e é nesse momento em que ela mais precisa conhecer seus direitos e pela experiência sei que a maioria não conhece.

Abaixo listei os principais direitos das pessoas com câncer:

  • Saque do FGTS, PIS e PASEP, Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, pensão ou Reforma, quitação da casa própria, quitação do financiamento da casa própria (casos de invalidez total e permanente), isenção de IPVA, IPI.

Andamento processual prioritário, direito a receber todas  a informações sobre seu tratamento, cobertura de todo o tratamento, seja ele no SUS ou pelo plano de saúde, uso de medicamentos em desenvolvimento, reconstrução mamária, diante de uma suspeita de câncer os exames para diagnósticos devem ser realizados em até 30 dias.

  • O paciente com câncer também tem pode ter direito a benefícios previdenciários como por exemplo: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC..
  • Gratuidade no transporte intermunicipal;
  • Atendimento Prioritário em agências bancarias, estabelecimentos públicos e privados.

Estes são apenas alguns dos direitos que pacientes com câncer possuem e que muitas pessoas ainda desconhecem.

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Em caso de dúvidas sobre o assunto conheça meu Instagram @alinecordeiroadv e entre em contato.

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