A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite desta segunda-feira (23), que vai entrar com recurso, em caráter de urgência, para tentar anular a decisão liminar que afastou o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) da presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A cassação do petista do comando do órgão pela juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, se deu sob o argumento de que o também ex-senador não comprovou fluência avançada em inglês, requisito necessário para o cargo.
A Apex é um órgão que atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior. Além disso, tem como missão atrair investimentos estrangeiros para áreas estratégicas da economia nacional.
Em defesa do ex-governador, a AGU informa, em nota, que o estatuto do órgão traz três possibilidades como requisito para a posse de um presidente da Apex, e que os autores da ação que cassou Viana teriam desconsiderado-as.
São elas: “fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso; experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano; ou experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições”.
O ex-senador ainda não se manifestou sobre a decisão liminar. O site A GAZETA procurou a assessoria de Viana para saber em qual dos três critérios ele se encaixa para ocupar a presidência da Apex, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
A decisão liminar da juíza substituta se deu após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL). Apesar da anulação da posse, Diana Wanderlei deu a oportunidade de Viana comprovar fluência em inglês em até 45 dias.