O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPEAC) e Defensoria Pública da União (DPU) assinaram na terça-feira, 27, véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, uma recomendação conjunta ao Estado do Acre para que implemente um conjunto de políticas públicas visando à inclusão de pessoas trans no mercado formal de trabalho.
O documento também recomenda que o governo estadual, por meio das secretarias e demais órgãos, garanta a manutenção e a ascensão profissional de pessoas transgênero, transexuais e travestis no mercado de trabalho, assegurando igualdade de oportunidades. Além disso, propõe a promoção da capacitação dessas pessoas, inclusive por meio de parcerias com o setor privado, organizações do terceiro setor e o Sistema S.
A medida adotada pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista, considerou que “embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a dignidade humana, a cidadania e o valor social do trabalho como valores supremos da República Federativa do Brasil, a realidade vivenciada por grupos sociais altamente vulneráveis, como a população LGBTQI+, demonstra que esses valores são completamente alheios a essa parcela da sociedade brasileira”.
A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que o Estado apresente um plano de ação, incluindo cronograma e relatórios para fins de monitoramento pelo Ministério Público e Defensorias. Também determina um prazo de 30 dias para que as autoridades destinatárias se manifestem sobre o acatamento da recomendação.
Dia do Orgulho LGBTQIA+
A assinatura da recomendação também é alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente em 28 de junho. A data tem origem em 1969, com a Rebelião de Stonewall, quando frequentadores do bar Stonewall Inn se rebelaram contra as constantes invasões da polícia de Nova York ao estabelecimento, frequentado principalmente por pessoas LGBTQIA+.
Após o ocorrido, as manifestações se estenderam por seis dias, mobilizando milhares de pessoas em diversos pontos da cidade, levando o ativismo pelos direitos LGBTQIA+ ao debate público. A partir desse momento, a data começou a ser lembrada em manifestações em várias cidades do país, resultando na primeira marcha do Orgulho Gay em 1970 e nas paradas LGBT que conhecemos atualmente em todo o mundo.
