Um decreto assinado nesta terça-feira, 31, pela vice-governadora do Estado do Acre em exercício, Mailza Silva, reconhece a importância de tratar sobre a crise migratória que assola o estado nos últimos onze anos. E assim, institui o Comitê de Crise Humanitária, para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado do Acre.
O decreto N° 11.355, de 31 de Outubro de 2023, público nesta quarta-feira, 1, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) apresenta o Comitê de Crise Humanitária para discutir providências como monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo fluxo migratório no Estado do Acre.
Desde 2010, o Acre tem sido rota para migrantes e refugiados das mais variadas nacionalidades, recebendo mais de 38,5 mil imigrantes que adentram o estado através da via interoceânica sul; na fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. Segundo os dados do governo do estado.
O comitê tratará às limitações relacionadas ao acolhimento humanitário, visto que o estado ainda não tinha se posicionado sobre a necessidade de estabelecimento de políticas para o público migrante de forma continuada, garantindo a integridade dos aspectos linguísticos, culturais, socioeconômicos, de gênero, orientação sexual, idade, condição física e/ou mental, dentre outros.
Sobretudo nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco, que estão com capacidade extrapolada para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter provisório, ou como fixação de residência aqui no Estado. O Comitê de Crise Humanitária será composto por diversas secretarias e representantes de órgãos e entidades do estado.
Por Walace Gomes – estagiário em supervisão