O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou, na última terça-feira, 23, o extrato do contrato n° 01/2024 com a empresa Estau Assessoria Empresarial LTDA, no valor de R$600 mil, destinado aos serviços de agenciamento de viagens. O documento foi assinado pelo presidente da corte, conselheiro José Ribamar Trindade, e publicado na edição nº 2213 do Diário Eletrônico de Contas.
Além do valor, o que chama a atenção é que, entre os objetivos, o contrato visa “atender as necessidades de manutenção do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, sendo que a razão do contrato são os serviços sobre viagens. A empresa contratada é sediada na cidade de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina. E o prazo da vigência do contrato não é informado.
No documento, foi divulgado que a fonte de despesas e recursos será do próprio órgão controlador, no caso, provirá do TCE Acre. Segundo o extrato, a empresa ficará responsável por prestar serviços de agenciamento de viagens, como a emissão de passagens aéreas, reserva, marcação e cancelamento. Bem como a entrega do bilhete eletrônico junto do código localizador.
À GAZETA, a assessoria de comunicação do TCE/AC informou, em nota, que o processo licitatório teve como modalidade o pregão na forma eletrônica, cumprindo os princípios da Isonomia, Transparência e Publicidade. Participaram do certame mais de 25 empresas, de diversos estados, e teve como vencedor aquele que apresentou melhor proposta.
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Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão
