4 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

4 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Roberto Duarte apresenta Projeto de Lei para responsabilizar autoridades municipais

Assessoria por Assessoria
26/03/2024 - 10:19
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Deputado Roberto Duarte apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, com o intuito de definir crimes de responsabilidade dos Secretários Municipais e titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e controle interno, especialmente em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Segundo o parlamentar, o Decreto-Lei em vigor atualmente não contempla de maneira adequada a responsabilidade dessas autoridades municipais, deixando uma lacuna preocupante na legislação. Enquanto o Decreto-Lei estabelece uma série de crimes de responsabilidade para os chefes do Poder Municipal, como prefeitos, não inclui os secretários, que muitas vezes desempenham um papel fundamental na gestão dos serviços públicos, especialmente em municípios de maior porte.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Com a proposta apresentada, o Projeto de Lei visa corrigir essa lacuna, permitindo que os secretários municipais e titulares de órgãos dos municípios de procuradoria jurídica e controle interno sejam responsabilizados por atos de improbidade administrativa e outros crimes definidos na legislação, mesmo que os atos sejam ordenados por subordinados.

“Apresentamos essa medida para garantir uma gestão mais responsável e transparente nos municípios, especialmente nos de maior porte, onde a complexidade administrativa exige uma ampla responsabilização das autoridades envolvidas na administração pública”, disse Roberto Duarte.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Apresentador de ‘No Limite’ está em Tarauacá e visita terra indígena Yawanawá

Próxima Notícia

Inmet alerta para riscos de tempestades no Acre nesta terça-feira

Mais Notícias

Com investimento de R$ 234 mil, nova UBS é entregue pela Prefeitura no bairro João Paulo
5º destaque

Com investimento de R$ 234 mil, nova UBS é entregue pela Prefeitura no bairro João Paulo

04/07/2025
Michelle Bolsonaro confirma vinda ao Acre para encontro do PL Mulher
POLÍTICA

Michelle Bolsonaro confirma vinda ao Acre para encontro do PL Mulher

04/07/2025
Único seringal urbano do mundo, Parque Capitão Ciríaco preserva história viva do Acre no Centro de Rio Branco
POLÍTICA

Kamai critica acúmulo de função por Biths na Saúde e Articulação: ‘inversão de prioridade’

03/07/2025
Vereador Márcio Mustafá é oficializado líder de Bocalom na Câmara de Rio Branco
POLÍTICA

Vereador Márcio Mustafá é oficializado líder de Bocalom na Câmara de Rio Branco

03/07/2025
Após recusa de Márcio Pereira, Bocalom recua e nomeia Rennan Biths como novo articulador político
Destaques Cotidiano

Após recusa de Márcio Pereira, Bocalom recua e nomeia Rennan Biths como novo articulador político

03/07/2025
Veja como votaram os deputados federais do Acre no projeto que amplia vagas na Câmara
POLÍTICA

Veja como votaram os deputados do Acre no PL que dobra pena mínima para crimes hediondos

03/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
TSE do Acre utiliza água da chuva para abastecer banheiros

Inmet alerta para riscos de tempestades no Acre nesta terça-feira

Lista dos aprovados no concurso da Sesacre é publicada em edição extra do DOE

Saúde do Acre realiza processo seletivo para possibilitar mudança de lotação de servidores entre municípios

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre