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Governo reduz espaço de tempo para promoção dos militares do Estado do Acre; confira

Na promoção do mês de abril, em vez de 50 promovidos, serão 170 militares contemplados com a alteração do decreto que possibilita melhoria na carreira.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/04/2024 - 09:40
Reunião do governo com as associações dos militares do Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

Reunião do governo com as associações dos militares do Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

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A edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), desta quinta-feira, 11, traz a alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. O nono decreto define a redução do interstício para promoção
dos oficiais militares.

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De acordo com o documento, as condições de interstício e de serviço arregimentado serão reduzidas até a metade por ato do Governador, mediante proposta do Comandante-Geral da Corporação, sempre que houver vagas, para a garantia da manutenção da estrutura hierárquica exigida nas leis de organização básica e de fixação de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.

A medida foi apresentada durante reunião realizada na quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a valorização da tropa e continuará com a manutenção da estrutura hierárquica exigida pelas leis de organização básica e de fixação de efetivo das corporações militares estaduais.

Segundo Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares (APRABMAC), a medida para corrigir distorções na carreira militar:  “Essa medida vai ser muito importante para poder amenizar e trazer um pouco mais de dignidade para a classe, quando a gente fala em carreira, porque alguns militares contribuem por longos anos e, às vezes, não têm aquela progressão no período certo. Então, isso é um mecanismo que vai contribuir muito para a dignidade do profissional em relação à progressão de carreira”. 

De acordo com presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, na promoção do mês de abril, em vez de 50 promovidos, serão 170 militares contemplados com a alteração do decreto que possibilita melhoria na carreira.

“A pauta principal com o governo sempre foi a nossa lei de remuneração, que hoje é obstada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, diante disso, nós trouxemos algumas pautas e uma delas hoje foi atendida, que é a redução do interstício permanente. E isto vai permanecer em cada janela de promoção, permitindo que mais militares ascendam aos novos postos progressivos”, destacou. 

 

A alteração do Decreto n° 114 representa não apenas uma conquista histórica para as corporações militares do Acre, mas também um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção e segurança da sociedade acreana. Governo reduz espaço de tempo para promoção dos militares do Estado do Acre; confira

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