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Indicação de advogados para o Conselho Estadual de Trânsito gera revolta na OAB do Acre

Grupo acusa seccional de favorecimento indevido. Órgão se defende dizendo que escolhas foram provisórias para atender pedido de urgência do Cetran.

Da Redação por Da Redação
18/05/2024 - 15:36
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A indicação provisória de dois advogados às vagas de membros titular e suplente no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, vem provocando indignação em um grupo da categoria.

Os profissionais acusam a seccional de favorecimento indevido, uma vez que um dos indicados, Samara Maia dos Santos, é esposa do presidente do Conselho de Ética da instituição, Andrias Sarquis.

Além disso, afirmam que a advogada não possui um dos requisitos para ocupar a vaga, que é ter pelo menos três anos de inscrição na Ordem.

Samara foi indicada a membro titular. A vaga de suplente ficou com Mariano Tavares do Couto. O grupo criticou as escolhas, classificando-as como “panelinha”.

Na OAB/AC, a indicação dos nomes para o Cetran passou, em 2024, a se dar por meio de eleição interna mediante manifestação de interesse. No entanto, ambos os profissionais foram escolhidos antes do prazo final para as inscrições, que é 29 de maio.

A OAB explica que as indicações interinas aconteceram em novembro do ano passado para atender um pedido de urgência do Cetran, sob risco, segundo a seccional, de interrupção de julgamentos.

Além disso, esclareceu que as indicações, por serem provisórias, não passarão por nomeação, e que a seleção para os membros definitivos segue conforme prazos e normas contidas no edital que guia o processo.

Confira a íntegra da nota da OAB/AC:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre vem a público esclarecer à advocacia acreana que, em outubro de 2023, esta seccional recepcionou ofício do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para que fossem indicados dois membros para a composição do referido conselho.

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Na oportunidade, uma vez que havia a necessidade de escolha, mediante eleição interna perante o Conselho Seccional dos nomes para a composição deste e de qualquer outra atividade remunerada que dependa de indicação da OAB Acre, em 7 de novembro de 2023, atendeu a um pedido urgente do CETRAN a fim de que os julgamentos de processos administrativos naquela instância não fossem prejudicados, indicando os advogados Samara Maia dos Santos e Mariano Tavares do Couto, de forma INTERINA (PROVISÓRIA), até que fossem realizados os procedimentos de escolha.

Vale ressaltar que os membros interinos somente foram indicados em novembro de 2023 ante a urgência retratada pelo CETRAN, a fim de evitar a interrupção de julgamentos. Porém, desde então não houve qualquer nomeação dos membros provisórios, não havendo qualquer atuação destes perante o referido conselho.

E assim, posteriormente, em 30 de abril de 2024, foi publicado o Edital 04/2024 no Diário Oficial da Ordem, que regulamenta o processo de inscrição para toda a advocacia acreana, a fim de que todos pudessem concorrer livremente aos cargos de Conselheiros do CETRAN, indicados pela OAB Acre e para que o Conselho Pleno desta Seccional, órgão máximo da Ordem, analise e delibere acerca desses nomes que manifestarem interesse até o próximo dia 29 de maio.

A OAB Acre destaca que continuam abertas as inscrições para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Detran Acre, para as vagas de conselheiro titular e suplente, indicadas por esta Seccional, até o dia 29 de maio do corrente ano, podendo os interessados se inscreverem através do e-mail [email protected], podendo conferir a integra do edital através do link https://oabac.org.br/geral/oab-acre-abreinscricoes-para-vagas-de-conselheiroa-do-cetran-ac/.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a advocacia acreana, destacando que esta será a primeira vez que os membros para o já referido conselho serão escolhidos a partir de inscrições públicas, uma vez que até 2022 tais indicações eram realizadas sem qualquer publicidade.

Rio Branco, 18 de maio de 2024.

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

Presidente da OAB/AC”.

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