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Câmara aprova projeto que taxa em 20% compras internacionais de até 50 dólares

Projeto que acaba com a isenção do tributo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 28. Medida ainda vai passar pelo Senado.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
29/05/2024 - 10:00
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 28, um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250).

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A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. O projeto, agora, vai ao Senado Federal.

Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Como é a cobrança do imposto atualmente?

Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.

Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?

Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar.

Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado.

Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.

Com informações G1

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