11 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

11 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Veja como votou cada deputado do Acre em projeto que prevê punições a invasores de terras

Somente um dos deputados federais do Acre foi contrário ao texto do projeto. Deputados analisam, em sessão nesta quarta-feira, 22, possíveis alterações à proposta.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
22/05/2024 - 11:46
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Manda no zap!CompartilharTuitar

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisam, em sessão nesta quarta-feira, 22, possíveis alterações (destaques) à proposta.

Somente a deputada Meire Serafim (UB/AC) foi contrária ao texto do projeto.

Já Gerlen Diniz (PP/AC), Zezinho Barbary (PP/AC), Roberto Duarte (Republicanos/AC), Coronel Ulysses (UB/AC), Antônia Lúcia (Republicanos/AC), Socorro Neri (PP/AC) e Eduardo Velloso (UB/AC) votaram a favor da medida.

Segundo o relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o objetivo da proposta é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo ter benefícios do Estado. “O que motiva a invasão de propriedade neste País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai acontecer”, afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;
  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
  • ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados; e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto o indivíduo permanecer em propriedade alheia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Câmara aprova reajuste de servidores: veja categorias e percentuais

Próxima Notícia

Passagens aéreas a R$ 200: governo adia lançamento do Voa Brasil

Mais Notícias

Sem acordo na Câmara, sindicato anuncia paralisação dos ônibus para sexta
2º destaque

Sem acordo na Câmara, sindicato anuncia paralisação dos ônibus para sexta

11/09/2025
Foto: Reprodução
3º destaque

PF investiga possível desvio de recursos e crimes eleitorais em Brasiléia

11/09/2025
Lula sanciona Lei do Setembro Amarelo para combater suicídio e automutilação no país
POLÍTICA

Lula sanciona Lei do Setembro Amarelo para combater suicídio e automutilação no país

10/09/2025
Foto: Leandro Chaves
Destaques Cotidiano

Câmara se prepara para votar subsídio ao transporte coletivo; oposição fala em lobby e riscos fiscais

10/09/2025
Foto: Leandro Chaves
Destaques Cotidiano

Procuradoria da Câmara aponta riscos fiscais em PL que subsidia tarifa de ônibus

10/09/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Fábio Araújo questiona novo subsídio ao transporte público e cobra transparência

09/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Passagens aéreas a R$ 200: governo adia lançamento do Voa Brasil

Passagens aéreas a R$ 200: governo adia lançamento do Voa Brasil

Energisa Acre está com vagas de emprego abertas em Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul

Energisa Acre está com vagas de emprego abertas em Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre