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Elevação do Acre à categoria de estado garantiu democracia plena por apenas 2 anos; entenda

Primeiro governador eleito pelo voto popular, José Augusto de Araújo foi forçado a renunciar em 1964. Morria a democracia e nascia a ditadura militar.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
15/06/2024 - 08:00
Governador José Augusto e primeira-dama Maria Lúcia - Foto: Acervo histórico do Museu Universitário da Ufac

Governador José Augusto e primeira-dama Maria Lúcia - Foto: Acervo histórico do Museu Universitário da Ufac

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Há exatos 62 anos, os acreanos do então território federal conquistaram o sonho da autonomia. Após décadas de governos nomeados de cima para baixo pelos presidentes da República, a população do agora estado do Acre podia, finalmente, eleger seus governadores, ter sua própria constituição estadual e elaborar suas leis.

No entanto, a democracia plena garantida aos acreanos pela Lei 4.070, de 1962, durou pouco menos de dois anos. Isso porque o primeiro governador eleito pelo voto popular, o cruzeirense José Augusto de Araújo (PTB), foi forçado a renunciar em maio de 1964, após o golpe militar que depôs o presidente João Gourlat.

José Augusto tomou posse em março de 1963, após vencer nas urnas José Guiomard dos Santos (PSD), principal líder do movimento autonomista e autor da lei que transformou o Acre em estado.

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Elevação do Acre à categoria de estado garantiu democracia plena por apenas 2 anos; entenda
Presidente João Goulart assina, em 1962, lei que elevou o Acre a Estado. De pé, ao seu lado, segurando um papel, está o principal líder do movimento autonomista, José Guiomard Santos – Foto: CDIH

O mandato do primeiro governo eleito democraticamente foi interrompido após muita pressão política. Na época, um coronel do Exército cercou o Palácio Rio Branco para obrigar o governador a assinar a carta de renúncia. Em um de seus conteúdos no YouTube, o historiador Marcos Vinicius Neves detalha o episódio:

“José Augusto queria resistir, mas ele só tinha a guarda territorial mal armada para lutar contra o Exército brasileiro. E o bispo Dom Giocondo pediu para ele não fazer isso porque ia morrer muita gente. E o governador, que assinava o nome por extenso, dessa vez assinou ‘J.A.’, como quem diz ‘eu assino, mas não sou eu”.

“No dia seguinte, com as tropas cercando a Assembleia Legislativa, fizeram uma sessão em que os deputados estaduais, eleitos no Acre há um ano e pouco, aceitaram a renúncia de José Augusto”, continua o historiador.

Com isso, o Acre voltou a ter governadores nomeados. Só que, desta vez, pela ditadura militar, regime que cerceou liberdades em todo o Brasil e foi responsável pela morte, desaparecimento e tortura de centenas de pessoas que lutavam pela volta do regime democrático – o que só veio a acontecer em 1985.

No entanto, antes de a ditadura militar cair por completo, ela permitiu, em 1982, eleições estaduais, ocasião em que Nabor Júnior, do então PMDB, foi eleito o segundo governador da história do Acre por voto popular.

Elevação do Acre à categoria de estado garantiu democracia plena por apenas 2 anos; entenda
Acre só pôde eleger, democraticamente, seu segundo governador, Nabor Júnior (MDB), na década de 1980 – Foto: Arquivo

José Augusto, o primeiro, morreu em 1971, de problemas do coração. Em 2014, cinco décadas após a cassação de seu mandato na Aleac, o parlamento acreano anulou a decisão tomada à época, em um gesto que, simbolicamente, devolve ao povo do Acre aquilo que lhe é de direito: as rédeas de seu próprio destino.

Neste sábado, 15 de junho, o Acre celebra 62 anos de elevação do território à categoria de estado. Para comemorar a data, o governo do Estado vai promover, a partir das 16h, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, uma solenidade aberta ao público, com a presença de várias autoridades. Confira abaixo a programação completa.

Programação

16h00 – Início da Solenidade

  • Troca e hasteamento da bandeira acreana no Calçadão da Gameleira.
  • Receptivo das autoridades no Cine Teatro Recreio.
  • Honras militares conduzidas pela Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

16h30 – Abertura Oficial

  • Execução do Hino Nacional Brasileiro.
  • Leitura de texto alusivo ao Acre, realizada por uma aluna do Colégio Militar.
  • Substituição da Bandeira ao som do Hino Acreano.
  • Exibição de um vídeo comemorativo produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom).

Solenidade de Condecoração da Ordem da Estrela

  • Leitura do Decreto N° 24 de 26 de fevereiro de 1976.
  • Entrega das condecorações e insígnias.
  • Leitura dos currículos dos agraciados.
  • Assinatura do Livro de Investidura e fotos oficiais.
  • Pronunciamentos de representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Assembleia Legislativa, prefeito de Rio Branco, e do governador.

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