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Incra convoca beneficiários de assentamentos no Acre para regularizar situação; veja nomes

Agricultores citados devem apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
29/07/2024 - 11:20
Foto: Divulgação

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou beneficiários em situação irregular em assentamentos de reforma agrária no Acre para que resolvam as pendências identificadas.

Conforme o Incra, os agricultores citados devem apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Os editais permitem também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso.

As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima para obter o documento.

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A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor pode ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital, entre 15 e 30 dias, a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.

Confira aqui as notificações de beneficiários e ocupantes de lotes em assentamentos da Superintendência Regional do Incra no Acre – SR(AC).

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