20 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

20 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça Federal condena Antônia Lúcia e filha por improbidade administrativa

As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/07/2024 - 09:47
Antônia Lúcia e a filha Milena (Foto: Reprodução)

Antônia Lúcia e a filha Milena (Foto: Reprodução)

Manda no zap!CompartilharTuitar

A deputada federal do Acre Antônia Lúcia (Republicanos) foi condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a parlamentar teria utilizado a verba da Câmara para remunerar um empregado particular, que atuava na emissora religiosa de sua família.

Além da parlamentar, a dentista e candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal em 2022 Milena Ramos Godoy (PP/DF), filha de Antônia Lúcia, também foi afetada pela decisão. As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar. Ele cobrava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.

Na ação, o servidor comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, exercia a função de técnico de manutenção na rádio da família. Madson também afirmou nunca ter ido ao Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.

“Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa’”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

“Também é certo que o reclamante jamais esteve em Brasília ou a serviço do Congresso Nacional, permanecendo vinculado à empresa reclamada, exercendo as mesmas atividades durante todo o período contratual”, escreveu a juíza, na sentença

A magistrada acolheu o entendimento do MPF de que a deputada cometeu crime de enriquecimento ilícito ao proceder os pagamentos de um funcionário particular com dinheiro público.

Perda dos direitos políticos

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Em síntese, [o MPF e a União] sustentam que a ré Antônia Lucileia nomeou Madson de Paula Barbosa para o cargo em comissão de secretário parlamentar de seu gabinete no período de 14/02/2011 a 08/10/2012 sem que o referido comissionado prestasse serviços nessa função, já que na realidade prestava serviços de forma exclusiva à empresa Rádio e Televisão Boas Novas, que tem como sócia-administradora a ré Milena Ramos Câmara. Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, destacou a magistrada.

A deputada Antônia Lúcia e a filha Milena Godoy foram condenadas à perda dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa equivalente ao total da remuneração paga a Madson Barbosa no tempo em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos.

Com informações do Metrópoles

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Indireta, perfil fake e fora de Paris: Entenda a polêmica envolvendo Sheilla Castro e Gabi Guimarães do vôlei

Próxima Notícia

Horóscopo 2024: confira a previsão de hoje (10/07) para seu signo

Mais Notícias

Conselheiros do TCE-AC defendem operação em reserva e manifestam apoio a Marina Silva
POLÍTICA

Conselheiros do TCE-AC defendem operação em reserva e manifestam apoio a Marina Silva

19/06/2025
Nenhum aposentado terá prejuízo, diz Lula sobre descontos indevidos
Destaques Cotidiano

Lula anunciará crédito para entregadores de aplicativo comprarem motos elétricas

19/06/2025
Deputado Chico Viga quer proibição de cobrança de taxa extra nas compras realizadas pela internet
Destaques Cotidiano

Aprovado projeto de Chico Viga que cria a Semana Estadual do DJ no Acre

19/06/2025
Frente Parlamentar reforça o combate à malária no Acre
Destaques Cotidiano

Frente Parlamentar reforça o combate à malária no Acre

19/06/2025
Bolsonaro e Valdemar Costa Neto devem vir ao Acre para filiação de Márcio Bittar ao PL
POLÍTICA

Bolsonaro e Valdemar Costa Neto devem vir ao Acre para filiação de Márcio Bittar ao PL

19/06/2025
Após protesto, Saúde marca reunião com servidores; paralisação no dia 25 segue mantida
POLÍTICA

Após protesto, Saúde marca reunião com servidores; paralisação no dia 25 segue mantida

18/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Horóscopo 2024: confira a previsão de hoje (23/06) para seu signo

Horóscopo 2024: confira a previsão de hoje (10/07) para seu signo

Acre tem o 3º maior valor por metro quadrado na construção civil do país e o 1º da região Norte

Preço do metro quadrado no Acre saiu por R$ 1.941 em junho; o 2º mais caro do país

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre