O governo do Acre encaminhou, nesta segunda-feira, 30, para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, prevendo um valor total de mais de R$ 12,15 bilhões.
A LOA, que orienta a alocação de recursos públicos no próximo exercício, reflete um aumento de 11,2% em comparação ao orçamento de 2024. Do montante, R$ 8,44 bilhões provêm de recursos próprios do estado e R$ 3,71 bilhões são provenientes de outras fontes.
A proposta foi elaborada pelas secretarias de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Agenda Acre 10 Anos, e validada pelo governador Gladson Cameli.
O PLOA será agora apreciado pelos deputados estaduais, com previsão de retorno para dezembro de 2024, quando deverá ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo.
A peça orçamentária estabelece as diretrizes para o uso dos recursos públicos, contemplando despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento de dívidas e a operacionalização dos encargos da máquina estatal.
Além disso, projeta uma política fiscal em conformidade com as normas de controle e transparência exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o documento, o planejamento busca assegurar que o Acre continue atraindo investimentos, ao mesmo tempo que adota medidas para reduzir o déficit financeiro da previdência estadual e otimizar a gestão dos recursos.
Entenda o processo de elaboração da loa
A construção da LOA começou a partir da aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), entregue à Aleac em maio deste ano e discutido em audiência pública.
O PLDO passou por análise em diversas comissões legislativas, recebendo sugestões e emendas dos deputados estaduais antes de ser votado. Com a aprovação, o governo deu início à elaboração da LOA, detalhando as prioridades contidas no PPA e definindo as metas a serem atingidas no próximo ano.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do estado, contemplando o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Nela, são estabelecidos de forma minuciosa os valores destinados a cada área, garantindo que todos os gastos governamentais estejam previstos e em harmonia com os grandes objetivos e metas já traçados.
Agora, o projeto segue para debate na Assembleia Legislativa, onde será submetido à análise e possíveis ajustes. Caso aprovado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
