A Defensoria Pública do Estado do Acre lançou o Edital nº 005/2024, anunciando a abertura do 2º Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para o projeto “Dignidade no Cárcere”. O período de inscrições vai de 11 a 22 de novembro de 2024, e os interessados devem se inscrever por meio do site da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre.
O “Projeto Dignidade no Cárcere” tem como objetivo oferecer suporte jurídico, promover a educação em direitos e a ressocialização de detentos, além de fortalecer os vínculos familiares dos internos na Comarca e na Unidade Prisional de Cruzeiro do Sul. O projeto é financiado pelo Convênio nº 931379/2022, firmado entre o Ministério da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Acre, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional.
A seleção prevê uma vaga imediata e 20 vagas para cadastro de reserva no cargo de assessor(a) jurídico(a). A remuneração para a função será de R$ 4.604,31, sujeita a descontos de impostos e contribuições legais.
O processo seletivo será composto por duas etapas, detalhadas no edital. Entre os requisitos, os candidatos deverão apresentar diploma de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da convocação.
O edital também prevê políticas afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência e candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos) ou indígenas:
- 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, conforme as normas da Constituição Federal.
- 30% das vagas são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas. Os interessados nessas cotas deverão anexar, no ato da inscrição, a Autodeclaração Étnico-Racial, seguindo critérios do IBGE.
Candidatos que optarem pelas cotas precisam estar atentos aos requisitos adicionais, como a apresentação de atestado médico para pessoas com deficiência e a validação da autodeclaração por uma Comissão de Heteroidentificação.
Os candidatos devem acessar o portal da Escola Superior da Defensoria Pública aqui e preencher o formulário de inscrição entre os dias 11 e 22 de novembro. É necessário anexar documentos pessoais, currículo e comprovações de títulos em formato PDF. A confirmação da inscrição será disponibilizada no portal do candidato.
Veja o edital: