A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei nº 15.046. A proposta do governo é reunir informações sobre os tutores e os pets como uma forma de controle de zoonoses, localizar donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e oferecer mais segurança na compra e venda.
O cadastro no sistema, usando a conta do gov.br, incluirá informações do tutor como identidade, CPF e endereço. Além disso, os animais deverão ser cadastrados com informações sobre espécie, raça, idade, vacinas e doenças. Cabe ao proprietário do animal atualizar a plataforma com noticias sobre venda, doação ou morte.
Com isso, vai ser gerado uma carteirinha com foto e um QR Code que poderá ser usado na coleira do pet. ONGs e municípios serão autorizados a fazer o cadastro também. Todo o processo será de feito de forma gratuita.
Na última sexta-feira (20/12) o presidente Lula se manifestou no X sobre a sansão da lei. “Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, escreveu o presidente.
A ferramenta ainda passa pelo período final de teste e deverá ser liberada no mês de janeiro.
Por: Metrópoles
