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“RG dos pets”: cães, gatos e tutores terão dados em cadastro nacional

Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma iniciativa do governo para combater maus-tratos e aumentar segurança dos animais.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
26/12/2024 - 15:30
Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

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A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei nº 15.046. A proposta do governo é reunir informações sobre os tutores e os pets como uma forma de controle de zoonoses, localizar donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e oferecer mais segurança na compra e venda.

O cadastro no sistema, usando a conta do gov.br, incluirá informações do tutor como identidade, CPF e endereço. Além disso, os animais deverão ser cadastrados com informações sobre espécie, raça, idade, vacinas e doenças. Cabe ao proprietário do animal atualizar a plataforma com noticias sobre venda, doação ou morte.

Com isso, vai ser gerado uma carteirinha com foto e um QR Code que poderá ser usado na coleira do pet. ONGs e municípios serão autorizados a fazer o cadastro também. Todo o processo será de feito de forma gratuita.

Na última sexta-feira (20/12) o presidente Lula se manifestou no X sobre a sansão da lei. “Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, escreveu o presidente.

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Imagem manifestação do Lula no X
Lula comemora sansão da lei

A ferramenta ainda passa pelo período final de teste e deverá ser liberada no mês de janeiro.

Por: Metrópoles

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