Uma casa noturna de Rio Branco e seu proprietário foram condenados ao pagamento de R$ 40 mil para o Educandário Santa Margarida, em um acordo homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A decisão foi tomada após o estabelecimento ser acusado de desrespeitar as restrições sanitárias durante a pandemia de Covid-19. O valor será pago de forma parcelada.
O processo começou em junho de 2021, quando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com uma Ação Civil Pública contra o empresário e o estabelecimento comercial, alegando que o local violava repetidamente as medidas de segurança impostas pelo governo estadual à época.
Conforme o TJ-AC, as partes envolvidas chegaram a um acordo neste ano, permitindo que a situação fosse resolvida por meio da conciliação. A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública, sancionou o acordo, que resultou na destinação do valor à instituição de caridade.
