O projeto de lei que autoriza o pagamento de fianças judiciais com Pix foi aprovado nesta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). De autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), a proposta visa modernizar e agilizar esse tipo de procedimentos no estado.
A medida já vale em unidades federativas como Tocantins, Piauí e Rondônia, e, para virar lei no Acre, precisa da sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas).
“No Acre, quando alguém precisa pagar uma fiança, ainda enfrenta dificuldades para encontrar dinheiro em espécie, o que não faz mais sentido nos dias de hoje. Com o PIX, garantimos um processo mais rápido e seguro para todos os envolvidos, desde os advogados até as autoridades policiais e o Poder Judiciário”, justificou Ribeiro.
