O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) publicou, na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o Curso de Formação para Agentes de Polícia Penal (CFAPP). Esta é uma etapa fundamental no concurso público para o cargo de Agente de Polícia Penal, com caráter eliminatório e classificatório.
De acordo com a portaria, o CFAPP visa preparar os candidatos aprovados nas fases anteriores do certame para o exercício das funções inerentes ao cargo, com atividades teóricas e práticas realizadas em regime de tempo integral.
O curso terá uma carga horária de 705 horas/aula, distribuídas ao longo de 90 dias, com aulas que poderão ocorrer aos sábados, domingos e feriados, além de períodos noturnos, conforme a necessidade do cumprimento da carga horária.
A matrícula será feita com base na ordem de classificação da segunda etapa do concurso, e candidatos que desistirem ou não cumprirem as exigências poderão ser eliminados do certame. O curso será realizado em Rio Branco e os participantes terão acesso a materiais didáticos na plataforma online da Escola do Servidor Penitenciário (ESP).
Além disso, os candidatos aptos ao CFAPP terão direito a um auxílio financeiro correspondente a 50% do salário-base do cargo, mas serão responsáveis pelas despesas de estadia, alimentação e transporte durante a formação. A portaria também assegura que candidatos com deficiência e mulheres grávidas terão condições de participação adaptadas, respeitando as normas e condições médicas estabelecidas.
Veja o edital completo:
