Em reunião nessa segunda-feira, 9, o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco abordaram ajustes no Programa “1001 Dignidades”, que visa construir moradias para famílias que vivem em áreas de risco e alagamentos. O objetivo foi a adequação dos processos de licenciamento das unidades habitacionais às normas urbanísticas e ambientais.
O encontro, realizado na sede da Prefeitura, contou com a presença do promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, e do prefeito Tião Bocalom.
O principal foco da reunião foi abordar irregularidades identificadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) nos processos de licenciamento das unidades habitacionais, que fazem parte do programa. A apuração das inconsistências foi realizada em procedimento instaurado pela 1ª Promotoria, com o intuito de garantir que o projeto habitacional seja implementado de acordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Luis Henrique Rolim ressaltou a importância do projeto para diminuir o déficit habitacional no Acre, mas enfatizou a necessidade de que a produção das moradias obedeça rigorosamente à legislação, para evitar problemas semelhantes aos enfrentados em empreendimentos habitacionais anteriores.
“O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos que essa produção de casas, esse incremento habitacional, se dê com a garantia do cumprimento de toda a legislação urbanística e ambiental”, afirmou o promotor.
O prefeito Tião Bocalom destacou a parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público, ressaltando a importância da colaboração para assegurar que as futuras moradias sejam construídas em locais adequados e livres de riscos, como alagamentos.
“O Ministério Público tem procurado fazer as correções que são necessárias para que se cumpra a lei, discutindo e conversando com a gente. Isso é muito importante, porque ganha o município, o próprio Ministério Público e a população”, afirmou o prefeito.
Também participaram da reunião servidores do NAT e da Promotoria de Urbanismo; os secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; o assessor especial para Assuntos Jurídicos do Município, Jorge Eduardo Souza; a procuradora do Município Márcia Freitas Nunes; além de técnicos, assessores e coordenadores do Programa “1001 Dignidades”.
