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Para ampliar vacinação infantil, MPAC orienta promotores a intensificar ações e fiscalizar políticas públicas

Em casos de recusa dos pais em vacinar seus filhos, deverão ser priorizadas soluções mediadas, informações e orientações que contribuam para sanar dúvidas e garantir o direito à saúde.

Assessoria por Assessoria
23/12/2024 - 17:08
Para ampliar vacinação infantil, MPAC orienta promotores a intensificar ações e fiscalizar políticas públicas
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo, orienta que os promotores de Justiça atuem para assegurar a vacinação infantil e que acompanhem as políticas públicas de saúde e educação, bem como fiscalizem as ações do Poder Público.

Os membros do MPAC também são orientados a adotar medidas para assegurar a disponibilidade de doses nos municípios, além de fomentar campanhas para alertar a população sobre os riscos da não vacinação.

Em casos de recusa dos pais em vacinar seus filhos, deverão ser priorizadas soluções mediadas, informações e orientações que contribuam para sanar dúvidas e garantir o direito à saúde.

O documento também destaca a importância de assegurar o fluxo de comunicação entre as unidades de ensino e a rede de proteção, com base na Lei Estadual nº 3.398/2018, que exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, como instrumento para monitorar e garantir a imunização infantil.

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A medida ocorre diante do alerta de organismos internacionais e do Ministério da Saúde sobre os riscos de reintrodução da poliomielite no Brasil e da baixa cobertura vacinal registrada nos últimos anos. Entre os anos de 2016 e 2023, o Acre apresentou uma queda significativa nas taxas de imunização infantil, com índices abaixo das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Diante desse cenário, o documento ressalta a obrigatoriedade da vacinação infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de enfatizar o compromisso do MPAC com o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

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