A Prefeitura de Jordão convoca, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17, todos os servidores públicos municipais para realizarem o recadastramento funcional, que ocorrerá entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2025. A medida tem como objetivo aprimorar o controle e a eficiência da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Obras Públicas, além de contribuir para a melhoria da gestão de recursos humanos e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados à população.
O recadastramento será realizado de forma presencial, e os servidores deverão comparecer à Secretaria de sua origem para preencher um formulário eletrônico. Durante o processo, será exigido que os servidores apresentem diversos documentos, como CPF, CTPS, RG, título eleitoral, entre outros.
O decreto também estabelece que os servidores que não cumprirem o prazo de recadastramento terão seus vencimentos suspensos até a regularização da situação. No entanto, servidores afastados ou impossibilitados por motivo de saúde terão prazos e condições diferenciadas para a regularização de seu cadastro.
Além disso, as Secretarias terão a responsabilidade de recadastrar os servidores e enviar as informações ao setor de recursos humanos, que deverá elaborar um relatório final após o período de recadastramento. O Decreto entra em vigor a partir de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Veja o edital:
