O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu, na edição desta segunda-feira, 17, do Diário da instituição, recomendação com uma série de medidas para aprimorar o atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica em Sena Madureira, município do interior do estado. As ações sugeridas envolvem desde a criação de espaços específicos para o atendimento de vítimas no Hospital João Câncio Fernandes até a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.
Entre as recomendações mais destacadas, estão a estruturação de um espaço no hospital para o atendimento de vítimas de violência sexual, que deverá oferecer serviços médicos, psicológicos e sociais imediatos. Além disso, o MPAC sugere a criação de protocolos de atendimento intersetoriais, que incluem a prevenção da revitimização das vítimas e a coleta de material para exames de HIV e profilaxia da gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis.
O Ministério Público também solicita a implementação de fluxos para o registro e encaminhamento de casos de violência sexual, além da criação de um sistema de monitoramento que assegure a confidencialidade das informações das vítimas. Essas ações devem ser acompanhadas por uma fiscalização permanente para avaliar a eficácia dos protocolos adotados.
Outra recomendação importante é para que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas para garantir a notificação compulsória de casos de violência, com ênfase na violência sexual, em até 24 horas após o atendimento. Também é solicitado que os Conselhos Tutelares de Sena Madureira passem a reportar imediatamente à Promotoria de Justiça e à Delegacia de Polícia casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
No âmbito da educação, o MPAC cobra o cumprimento da lei que estabelece a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, e a implementação de treinamentos contínuos para educadores sobre como lidar com situações de abuso e violência sexual.
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi orientada a garantir a contratação de profissionais especializados para o atendimento a vítimas de violência, bem como a adequação dos espaços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O MPAC também recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Polícia Civil a criação de um espaço específico para o Instituto Médico Legal (IML) em Sena Madureira, a fim de realizar exames de corpo de delito e de conjunção carnal, evitando o deslocamento de vítimas para a capital.
