Produção de relatórios técnicos detalhados acerca do funcionamento do sistema de videomonitoramento do programa Rio Branco Mais Segura. Esta foi a determinação do Ministério Público do Acre (MPAC) quanto à produção de relatórios técnicos detalhados sobre o funcionamento do sistema de videomonitoramento do programa “Rio Branco Mais Segura”. As informações estão no Diário Eletrônico da instituição, na edição desta segunda-feira, 28.
A medida foi motivada por um relatório interno que apontou impactos negativos gerados pela falta de integração adequada do sistema.
O procedimento administrativo tem como objetivo fiscalizar os contratos e convênios celebrados entre a Prefeitura de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e entidades públicas ou privadas, relacionados à execução do plano de segurança municipal.
Foram requisitados, em um prazo de 30 dias, relatórios elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT)/Observatório Criminal, com foco na localização, status e capacidade técnica das câmeras instaladas, bem como o sistema de armazenamento das imagens e uso de inteligência artificial. Também será realizada uma visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para avaliar a operação do sistema.
Ao final, o MPAC deve promover reunião com representantes da Prefeitura e da Sejusp para discutir os achados e propor medidas corretivas.