A Prefeitura de Manoel Urbano instituiu a política de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino, conforme decreto publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida busca assegurar o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo as dimensões intelectual, emocional, social e cultural, desde a primeira etapa da educação básica até o ensino fundamental.
A política está alinhada com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e os planos nacional e municipal de educação. Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a educação como instrumento de democracia, o diálogo como estratégia para promover a equidade, e um currículo emancipatório que articula o saber acadêmico com a vida cotidiana dos educandos.
A expansão qualificada do tempo de aprendizagem é vista como uma oportunidade para incrementar a qualidade da educação e superar a fragmentação curricular. A intersetorialidade é outro ponto chave, visando a humanização das políticas sociais e educacionais, com foco no ser humano e em seus educadores.
A iniciativa também se compromete com as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Plano Municipal de Educação, buscando articular os saberes dos educandos com o patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.
Leia o decreto na íntegra:
