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Acre lança plano de dez anos para combater violência contra a mulher

Programa 2025-2035 prevê proteção a mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, com deficiência e LGBTQIA+, com ações de prevenção, atendimento especializado e fortalecimento da rede de proteção.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
03/10/2025 - 12:00
Foto: © Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Foto: © Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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O Acre lançou um plano de dez anos para enfrentar a violência contra a mulher, com ações que vão da prevenção ao combate direto aos agressores. A ideia é garantir proteção real para todas as mulheres do estado, incluindo indígenas, negras, ribeirinhas, com deficiência e LGBTQIA+, e levar ajuda a quem mais precisa, mesmo nas áreas mais isoladas. As informações foram divulgadas na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).

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O Plano Decenal, que abrangerá o período de 2025 a 2035, foi estruturado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aprovado pelo Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (Comsisp). O objetivo é consolidar uma política de segurança pública baseada em equidade, intersetorialidade e proteção efetiva das mulheres, promovendo redução de crimes de gênero e garantindo atendimento humanizado.

Entre as metas do plano, estão a ampliação da presença do Estado em regiões vulneráveis, a capacitação contínua de profissionais para atendimento especializado, o fortalecimento da rede de proteção comunitária e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para medir resultados e aperfeiçoar estratégias. O documento também assegura a alocação de recursos federais e estaduais, com financiamento garantido por lei.

O plano é norteado pelos princípios da Lei Maria da Penha, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e por diretrizes nacionais que condicionam repasses de recursos à existência de planejamento estratégico estadual. Além disso, o documento considera a interseccionalidade da violência, garantindo atenção a diferentes grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Leia o plano na íntegra:

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