O Acre lançou um plano de dez anos para enfrentar a violência contra a mulher, com ações que vão da prevenção ao combate direto aos agressores. A ideia é garantir proteção real para todas as mulheres do estado, incluindo indígenas, negras, ribeirinhas, com deficiência e LGBTQIA+, e levar ajuda a quem mais precisa, mesmo nas áreas mais isoladas. As informações foram divulgadas na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Plano Decenal, que abrangerá o período de 2025 a 2035, foi estruturado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aprovado pelo Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (Comsisp). O objetivo é consolidar uma política de segurança pública baseada em equidade, intersetorialidade e proteção efetiva das mulheres, promovendo redução de crimes de gênero e garantindo atendimento humanizado.
Entre as metas do plano, estão a ampliação da presença do Estado em regiões vulneráveis, a capacitação contínua de profissionais para atendimento especializado, o fortalecimento da rede de proteção comunitária e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para medir resultados e aperfeiçoar estratégias. O documento também assegura a alocação de recursos federais e estaduais, com financiamento garantido por lei.
O plano é norteado pelos princípios da Lei Maria da Penha, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e por diretrizes nacionais que condicionam repasses de recursos à existência de planejamento estratégico estadual. Além disso, o documento considera a interseccionalidade da violência, garantindo atenção a diferentes grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Leia o plano na íntegra:
