A decisão de encerrar as atividades da Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa levou o Ministério Público do Estado do Acre a abrir um inquérito civil em Sena Madureira para apurar as circunstâncias do caso e possíveis irregularidades no processo.
A apuração foi motivada por uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria de Justiça Cível do município, com a presença de representantes do Poder Legislativo local e de pais de alunos da unidade de ensino.
Durante o encontro, foram relatadas preocupações sobre o fechamento da escola sem a apresentação de justificativas formais por parte da administração municipal e sem consulta prévia à comunidade escolar.
Segundo o MPAC, o inquérito civil tem como finalidade reunir elementos que subsidiem a atuação institucional, tanto no âmbito da Justiça estadual quanto para a adoção de outras medidas administrativas ou extrajudiciais, caso sejam constatadas falhas ou ilegalidades.
No curso do procedimento, o promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação para que suspenda a transferência dos alunos matriculados na escola até que sejam prestados todos os esclarecimentos sobre o encerramento das atividades, com o objetivo de evitar prejuízos pedagógicos aos estudantes.
Além disso, a secretária municipal de Educação foi convidada a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para uma reunião marcada para esta terça-feira, 20, às 14h, quando deverá apresentar informações detalhadas sobre a decisão e as providências adotadas pelo município.
