O fornecimento de energia elétrica faz parte da rotina da população e envolve uma série de direitos e deveres definidos pelas normas do setor elétrico. As regras são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e orientam a relação entre consumidores e distribuidoras, com o objetivo de garantir qualidade no serviço e transparência no atendimento.
A proximidade do Dia do Consumidor, celebrado neste domingo, 15, reforça a importância de que a população esteja informada sobre seus direitos ao utilizar serviços essenciais, como o fornecimento de energia.
Entre os direitos garantidos aos consumidores está o acesso a um serviço de qualidade, atendimento respeitoso, informações claras e segurança na prestação do serviço, incluindo a proteção de dados pessoais compartilhados com a concessionária.
Atendimento e comunicação
Outro direito previsto nas normas do setor elétrico é o acesso a canais gratuitos de atendimento das distribuidoras. Esses serviços permitem registrar ocorrências, solicitar serviços ou esclarecer dúvidas relacionadas ao fornecimento de energia.
No caso da Energisa Acre, o atendimento pode ser feito por telefone 24 horas por dia, além de outros canais digitais, como o WhatsApp Gisa (68) 99233-0341, o aplicativo Energisa On, a agência digital e o telefone 0800 647 7196.
O coordenador de atendimento da Energisa Acre, Marcos Ribeiro, destaca que os consumidores também têm o direito de ser informados previamente quando houver desligamentos programados para manutenção na rede elétrica.
“Nesses casos, a concessionária deve informar os consumidores impactados com antecedência mínima de 72 horas. Mas, para isso, é importante o cliente manter os dados atualizados”, explicou.
Responsabilidades do consumidor
Além dos direitos, os consumidores também têm responsabilidades previstas nas normas do setor elétrico.
Uma das principais é manter os dados cadastrais atualizados junto à concessionária, incluindo informações como nome do titular da conta, documentos, telefone e e-mail. A atualização pode ser feita pelos canais digitais da empresa.
Outra responsabilidade é garantir o acesso das equipes da distribuidora ao medidor de energia, permitindo a realização da leitura de consumo ou inspeções técnicas. Para isso, é necessário manter o local acessível e evitar situações que ofereçam risco aos profissionais, como a presença de animais soltos.
As regras da Aneel também orientam que os medidores sejam instalados do lado de fora dos imóveis, facilitando o acesso em casos de ocorrência.
Pagamento e segurança das instalações
O consumidor também deve manter o pagamento da fatura em dia, evitando juros, multas ou até mesmo a interrupção do fornecimento de energia.
Outra obrigação é manter as instalações elétricas do imóvel em boas condições, sem irregularidades como fraudes ou furtos de energia.
A concessionária orienta ainda que os clientes informem quando houver moradores que dependam de equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida.
Segundo Marcos Ribeiro, essa informação permite que, em situações de interrupção no fornecimento causadas por fenômenos naturais ou acidentes na rede elétrica, o restabelecimento da energia possa ser tratado com prioridade.
Mais informações sobre direitos e deveres dos consumidores podem ser consultadas no site da concessionária.