O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou segunda-feira (28), em Brasília, a ZPE do Acre, o que é uma grande conquista para a sociedade acreana. A resolução que cria a referida Zona de Processamento foi publicada no diário oficial da união de ontem (29). Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a assinatura do decreto.
Em Rio Branco, a notícia foi comemorada por autoridades e lideranças empresariais que colaboram com o projeto da ZPE. Para o presidente da Fieac, João Francisco Salomão, esta é uma vitória do Estado que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para a região. Ele ressaltou o empenho do senador Tião Viana – entusiasta do Projeto, do governador Binho Marques e do secretário estadual de Planejamento, Gilberto Siqueira.
“Estou confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs”, afirmou Salomão, acrescentando que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os acreanos.
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Esta-dual do Planejamento (Seplan) coordenam o processo de implantação da ZPE do Acre.
Composição do conselho
O Conselho das ZPEs, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Indus-trializados (IPI), Cofins e Pis/ Pasep – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período. (Ascom Fieac)
Senador Tião Viana diz que ZPE amplia economia da Amazônia
Ao falar da tribuna do Senado da aprovação da Zona de Processamento de Exportação do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC), principal articulador do projeto no Estado, disse que a decisão tomada pelo Conselho Na-cional das ZPEs, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, abre um novo horizonte para a economia da Amazônia brasileira, principalmente para o Acre.
“A nossa ZPE permitirá que possamos entrar na era da incorporação da tecnologia industrial dentro da nossa região, fortalecendo o acesso à mão-de-obra com qualidade, melhores salários para a juventude e melhores oportunidades de renda para a nossa comunidade”, assinalou o senador. Segundo ele, a ZPE vai permitir a industrialização de produtos e matérias-primas extraordiná-rias do Estado, tais como a madeira certificada, as frutas tropicais, os óleos, as essências, os fitoterápicos e a castanha, entre muitos outros.
Em sua fala da tribuna, o senador Tião Viana fez questão de destacar a o trabalho do governador Binho Marques na aprovação da ZPE acreana. Tião também registrou o empenho do presidente Lula em incentivar a criação das Zonas de Processamento de Exportação como alternativa para o desenvolvimento social e econômico do país. O senador acreano também lembrou a participação do senador José Sarney (PMDB-AP) na criação das ZPEs, pois assinou, na condição de presidente da República, a primeira lei das ZPEs no Brasil, que foi o decreto-lei 2.452, de 1988.
Com a sua ZPE, o Acre, segundo assinalou Tião Viana, também será protagonista do novo desenho da geografia da América do Sul quando estiver concluída, até o final deste ano, a rodovia Interoceânica, que integrará os oceanos Atlântico e Pacífico, ligando o Brasil ao Peru, passando pelo território acrea-no. O senador explicou, por exemplo, que a opção pela nova estrada, em vez do Canal do Panamá, permitirá uma redução em 12 dias no transporte marítimo para o mercado asiático.
(*) Com Agência Senado.
