O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach negou, nesta quinta-feira, 4, pedido de liminar requerido por Carlos Peres, do União Brasil no Acre, contra o diretório nacional do União Brasil pela destituição de Alan Rick Miranda da vice-presidência do partido e de outros correligionários da Executiva do União Brasil no Acre.
No pedido de decisão liminar e tutela provisória de urgência, Carlos Peres alega que a destituição foi irregular, bem como a nomeação da nova Comissão Provisória do União Brasil no Estado do Acre, “em violação expressa às regras estatuárias do Partido e às garantias fundamentais à ampla defesa, contraditório e devido processo legal, prejudicando as decisões e estratégias partidárias para o pleito vindouro, uma vez que a convenção está marcada para acontecer no dia 5 de agosto de 2022, em menos de 48h”.
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Apesar das alegações, no entanto, no entendimento do ministro, não houve destituição da comissão provisória do União Brasil no Estado do Acre, por estarem mantidos nas devidas funções o presidente, vice-presidente (o partido possui três vice-presidentes) e tesoureira.
“O que se depreende, portanto, é que alguns nomes foram, de fato, substituídos na composição da comissão provisória do Estado do Acre, o que não se confunde com a aventada dissolução sumária do órgão”, disse o ministro em sua decisão. Daí por que a assertiva exasperada na petição inicial, no sentido de que o ato questionado constitui ‘circunstância que desestabiliza por completo o processo eleitoral e as tratativas até
então construídas para as formações das chapas e candidaturas’, não se afigura correta, justamente em vista da manutenção, em expressivo número, dos componentes da comissão tal como anotada na data de 2.8.2022″, diz a decisão.
