Desvio garante trânsito na BR-364 e é alternativa para evitar isolamento do Acre – Jornal A Gazeta

Desvio garante trânsito na BR-364 e é alternativa para evitar isolamento do Acre

Rio Madeira estava medindo 18,22 metros e com tendência a aumentar. Se não houver mudança, a possibilidade de que o tráfego seja novamente interrompido aumenta. Novo sobrevoo pode ser feito por uma equipe do Acre na região para avaliar a situação 

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ITAAN ARRUDA

Uma mudança na travessia das balsas que operam no Rio Abunã foi a alternativa encontrada para melhorar o fluxo de veículos na BR-364. Uma das três balsas está fazendo um recuo de cerca de 72 quilômetros até a comunidade de Velha Mutum, em Rondônia. A medida deve ser executada hoje e tem como objetivo evitar o isolamento do Acre. Ontem, às 11h15, a balsa parou de funcionar. Mas, foi uma paralisação pontual e voltou a funcionar cerca de uma hora depois.

A prioridade é garantir o trânsito de caminhões com alimentos, gás e combustível. A Polícia Rodoviária Federal no Acre informa que somente carretas estão autorizadas a transitar na estrada até às 18 horas. “Não podem transitar nem cegonhas e nem ônibus”, pontua o Inspetor Evaristo, da PRF/AC. “Caminhoneiros que chegam em Rio Branco relatam que em alguns trechos a água chega a cobrir os pneus do veículo”.

Essa referência possibilita afirmar que a lâmina d’água na estrada varia de 80 centímetros a um metro. Outro problema enfrentado por quem dirige no trecho é a correnteza. O Rio Madeira alcançou a marca histórica de 18,22 metros.

Na sexta, técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros do Acre fizeram um sobrevôo na região. Fontes do Acre Economia, revela que um relatório deve ser produzido e subsidia uma provável agenda comum entre os governadores do Acre e Rondônia em Brasília ainda nesta semana. A assessoria do Governo do Acre não confirmou a agenda em Brasília, embora confirme que os dois governadores estejam “em contato constante”.

Em Rio Branco, a diretoria da Ceasa informa que já faltam produtos como alho, batata, beterraba, cenoura e outras frutas e verduras que não são típicas da região Norte ou não há autossuficiência na produção local. A estimativa da Ceasa é que o estoque acabe a partir desta segunda.

(Foto: Cedida)

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Crédito como processo

ITAAN ARRUDA

DSC 0012-1Em uma rápida conversa, o presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi, analisa o cenário econômico do Acre e o papel do acesso ao crédito como instrumento de crescimento da economia regional.

Rossi assegura que a qualidade dos projetos apresentados pelos empreendedores tem melhorado e reforça a necessidade de trabalho associado aos governos estaduais para aumentar a eficácia do crédito na economia.

Acre Economia – Um dos gargalos comum do acesso a crédito guardava relação com a qualidade dos projetos apresentados. Como está essa situação atualmente?
Valmir Rossi – Tem melhorado. É um processo contínuo. No passado, havia era comum a concepção de que ‘é banco público’ ou ‘é dinheiro do governo’ ou ainda ‘não precisa ser pago’… Então, isso acarretava em uma inadimplência alta. E aí se formava um ciclo ruim: os bancos passavam a ser mais rigorosos. Além disso, você tinha dificuldades estruturais, do ponto de vista da logística, da assistência técnica, a questão ambiental… muitas vezes, o produtor produzia, mas não tinha comercialização, não tinha a visão de agregação de valor, de cadeia…

Como está agora?
Agora, você tem empresas de assistência técnica melhor preparada. Na área de micro e pequenas empresas, você tem o Sebrae, prestando consultoria na elaboração de projetos, analisando, treinamento, formação, cursos. O nível de capacidade dos investidores é melhor. Tanto do micro, como do pequeno. Eles estão conscientes do que é crédito de fomento de longo prazo, o que é crédito de consumo… que não dá para pegar o dinheiro de capital de giro, de cheque especial e comprar um bem: isso tem que ser uma linha de longo prazo. O crédito é um processo crescente que vem amadurecendo muito.

Como está a relação entre crédito e PIB no país atualmente?
Há poucos anos, essa relação era de pouco mais de vinte e cinco ou vinte e sete por cento: estamos falando de oito ou dez anos atrás. Hoje, nós estamos já entre cinquenta e cinco e cinquenta e seis por cento. Ou seja: há evolução.

Que elementos o senhor pontua como causas para afirmar que há “evolução” na relação entre acesso ao crédito e PIB?
A estabilidade da moeda é fundamental. Antes, você fazia uma dívida e não sabia quanto você ia pagar. Hoje, nós fazemos empréstimo para ser pago em vinte anos no Banco da Amazônia com taxa pré-fixada. O empreendedor sabe hoje quanto vai pagar daqui a dezenove anos. Então, isso dá uma tranquilidade muito grande. O empreendedor sabe o tamanho do compromisso que ele está assumindo, o custo daquele dinheiro e o prazo em que ele vai pagar.

Uma recente reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontou que o Acre e mais 13 Estados gastaram mais do que arrecadaram: tiveram as receitas menores do que as despesas com o custeio da máquina pública. Em que isso acaba refletindo nos contratos do banco. Tem alguma consequência em relação ao crédito?
Aí, nós temos que dividir a situação. Uma coisa é o crédito público. Outra coisa é o crédito privado. No crédito público, a relação é direta e evidente: se o Estado não tem capacidade de endividamento, não está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal… fica difícil. Nós, do Banco da Amazônia, não atuamos no crédito público. Nós atuamos com recursos públicos, mas para atividades privadas. Nós olhamos o tomador do crédito: nós olhamos para o empresário, quem é o produtor, quem é o pecuarista, quem é o investidor.

Mas, qual a parte do Estado nesse processo?
O Estado precisa, sim, ter condições e ter capacidade de cumprir com o seu papel. Qual é? Ter uma empresa de assistência técnica estruturada com condições de prestar o seu trabalho, com técnicos preparados, treinados, ter uma secretaria de meio ambiente em condições de analisar os projetos, de emitir, desde que atenda as condições legais, o certificado de regularidade ambiental, ter uma área de regularização fundiária, ter uma política de atração de investimentos.

Hoje, quais setores da economia local o Banco da Amazôniaentende ser estratégicos?
O Estado do Acre tem procurado verticalizar a produção, por exemplo, na piscicultura: desde a fábrica de ração, frigorífico, produção de alevinos. Isso tem ocorrido também na suinocultura, na avicultura, na pecuária leiteira e de corte. A Zona de Processamento de Exportação e o Polo Logístico também são fundamentais. Na área urbana, nós temos necessidades de investimentos na saúde: clínicas, hospitais, laboratórios, equipamentos. Na Educação, também ainda há espaço para crescer [na área privada],comouniversidades. O Turismo também há muita coisa para se trabalhar.

O protocolo de intenções assinado pelo Banco da Amazônia e o Governo do Acre prevê a ampliação de investimentos na região. Em 2013, foram R$ 312 milhões e a estimativa é de aumentar para R$ 380 milhões. Que garantias o banco têm se o cenário macro está tão inseguro, adverso?
Bem… ano passado foram trezentos e doze milhões de reais de fomento. Esse ano há disponíveis trezentos e oitenta milhões de reais. Um aumento de pouco mais de vinte por cento. Na carteira comercial, uns quatrocentos e trinta, mas aí já são linhas para as empresas. Na área de fomento, e pela sua pergunta, você faz referência a crédito de longo prazo… Aí, o risco é muito maior. Por isso eu trabalho estruturado com os governos dos estados, federações, Sebraes, em identificar projetos e estruturá-los bem: não adianta financiar um produtor de peixe se eu não sei onde ele vai comprar ração, onde ele vai manejar esse peixe, onde ele vai vender esse peixe, se eu não sei quem vai consumir esse peixe. São volumes de crédito grandes, mas a economia do Acre está crescendo e necessita desses investimentos. E o crédito é fundamental para gerar o crescimento.

(Foto: Cedida)

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Secretaria Nacional de Saúde Indígena responde ao Acre Economia

O suplemento divulga nota da Sesai respondendo aos problemas relacionados à saúde indígena noticiados nas duas últimas edições. Democraticamente, a íntegra da resposta da instituição.

Nota de esclarecimento da SESAI sobre a ocupação do DSEI Alto Rio Purus (AC)

Sobre a situação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Purus (AC), invadido na última quinta-feira (20) por um grupo de indígenas, inclusive causando dano ao patrimônio público como o arrombamento da porta de acesso ao Distrito, e as recentes notícias veiculadas pela imprensa do Acre sobre a gestão da saúde indígena do DSEI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o DSEI Alto Rio Purus, do Ministério da Saúde esclarecem que:

1-  A SESAI sempre esteve aberta ao diálogo com as representações e lideranças indígenas de todo o Brasil, inclusive com aquelas representantes das etnias assistidas pelo DSEI Alto Rio Purus, prezando pelo entendimento, ouvindo as reivindicações apresentadas e buscando soluções para a melhoria da gestão e do atendimento básico de saúde nas aldeias. No caso da ocupação da sede do DSEI Alto Rio Purus e de mais três, dos sete Polos Base de Saúde administrados pelo distrito, não foi diferente. Ao receber as queixas apresentadas no relatório de supervisão realizada aos Polos Base pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), a gestão central da SESAI/DF encaminhou uma equipe multiprofissional a Rio Branco (AC) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e acompanhar in loco o trabalho gerencial desenvolvido pelo DSEI. Esta mesma equipe permaneceu em Rio Branco por sete dias, quando puderam avaliar a gestão de contratos, o orçamento e as finanças, a organização dos serviços assistenciais, os processos de saneamento básico e de abastecimento de água nas aldeias, além de uma avaliação do trabalho desempenhado pela Casa de Saúde Indígena de Rio Branco. Esta mesma equipe retornou para Brasília com uma avaliação preliminar positiva do trabalho realizado nos últimos três anos pelo DSEI e estará apresentando ao secretário da SESAI, Dr. Antônio Alves de Souza, relatório circunstanciado sobre a situação do DSEI;

2- Vale ressaltar que esta mesma equipe, ao chegar a Rio Branco, fez o convite para que o processo de avaliação da gestão do DSEI fosse acompanhado pelo Condisi (autor das denuncias) e pelo Ministério Público Federal. A presidência do Condisi, que coordena o movimento, não aceitou acompanhar o trabalho da equipe, muito menos indicar algum representante;

3- Mesmo aberta ao diálogo, e sempre participando constantemente das reuniões dos Conselhos Distrital e Locais de Saúde Indígena, em nenhum momento a coordenação do DSEI Alto Rio Purus foi acionada pelo movimento indígena para tomar conhecimento do relatório de Supervisão aos Polos Base realizada pelo Conselho. Em nenhum momento, a coordenação do DSEI teve a oportunidade de debater com os próprios indígenas sobre cada item ali colocado. Não houve, por parte do movimento, a intenção de ouvir a gestão do DSEI, sobretudo as ações que vêm sendo priorizadas para suprir algumas das dificuldades, como também os próprios avanços constatados na Saúde Indígena nos últimos três anos, após a criação da SESAI;

4- No tocante às reivindicações apresentadas sobre a falta de transporte no distrito, a SESAI esclarece que hoje as dificuldades para encaminhamento de pacientes das aldeias aos municípios de referência e vice-versa já foram superadas. Atualmente, o DSEI Alto Rio Purus conta com o funcionamento de uma frota de 25 veículos, dos quais 20 foram adquiridos pela gestão nos últimos três anos. Portanto, trata-se de uma nova frota. Para este ano de 2014, o DSEI prevê a aquisição de mais 10 veículos, que substituirão os mais antigos ampliando ainda mais a frota. Quanto ao transporte fluvial, o DSEI adquiriu, em 2013, três novos barcos “cabinados”, com capacidade para transportar até 15 pessoas. Além disso, o DSEI alugou mais três barcos, com capacidades de seis a oito toneladas, para o transporte e logística das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena. Vale ainda ressaltar que já existe no DSEI um processo instruído para aquisição de mais sete barcos de médio porte até o ano de 2015 e outro para aquisição de botes de alumínio e motores de popa. O DSEI conta ainda com prestação de serviços de transporte aéreo, com contratação de horas voo. O transporte aéreo é necessário para remoção de pacientes em áreas de difícil acesso, sobretudo nos Polos Base de Santa Rosa do Purus (AC) e Pauiní (AM);

5- Em relação à falta de medicamentos no DSEI, a SESAI salienta que é de sua competência garantir apenas medicamentos da atenção básica para os indígenas. Atualmente, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do DSEI Alto Rio Purus dispõe de 148 itens de medicamentos, comprovando que não há, até o momento, desabastecimento no distrito. A SESAI esclarece ainda que, embora os remédios para tratamentos de média e alta complexidades sejam de competência de estados e municípios, o Ministério da Saúde, visando suprir a continuidade do tratamento de indígenas que necessitam de medicamentos fora da atenção básica, assinou, no dia 4/12/2013, durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde (5ª CNSI), a portaria Nº 2.974, que dispõe sobre a aquisição, pela SESAI ou DSEI’s, de medicamentos e insumos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Com a regulamentação da nova portaria, a SESAI/DSEI poderá adquirir itens de remédios que estão fora da lista da atenção básica;

6- Quanto às reclamações de falta de água em algumas das aldeias da região, o DSEI Alto Rio Purus reconhece as dificuldades para implementar novos sistemas de abastecimento de água, bem como para revitalizar os já existentes. Embora o distrito tenha elaborado projetos para sanar a falta de água potável nestas aldeias, atualmente, alguns estudos necessários de cálculos geológicos e topográficos vêm sendo realizados em área objetivando coletar dados sobre os lençóis freáticos nas aldeias da abrangência do DSEI Alto Rio Purus. Como medida emergencial, a fim de evitar possíveis surtos de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) na região, o DSEI distribuiu nas aldeias kits de tratamento de água alternativos (filtros de barro, balde de decantação e cloro) para atender mais de 500 famílias, sendo 365 delas no Polo Base de Santa Rosa do Purus (AC);

7- Ainda na área de saneamento e Edificações, a SESAI/DSEI deve dar início, neste ano de 2014, à construção de 11 novos postos de saúde em aldeias dos sete Polos Base. Os projetos já foram aprovados e contemplam as aldeias: Maronawa e Nova Fronteira (Santa Rosa do Purus); Três Cachoeiras e Jatobá (Assis Brasil); Maiê e Santo Antônio (Boca do Acre); Mipiri e Nova Vista (Pauini); Buaçu (Manoel Urbano) e Buenos Aires (Sena Madureira). Além da construção de novas unidades de saúde, o DSEI também vem realizando a reforma da Casa de Saúde Indígena de Rio Branco (CASAI). A obra contempla a reforma do espaço construído e a construção de mais três alojamentos e uma área de recreação. Com isso, a Casai, que tem capacidade para atender até 80 pessoas, passará a atender 120 a partir de agosto deste ano, quando está prevista a conclusão da obra;

8- No tocante à qualificação profissional, o DSEI Alto Rio Purus vem investindo, em parceria com o Governo do Estado do Acre, na preparação dos trabalhadores que atuam como Agentes Indígenas de Saúde, promovendo um curso de qualificação que abrange três módulos. Atualmente, dos 104 agentes, 90 estão em fase de conclusão do terceiro módulo, cuja formatura já tem data marcada para o dia 7 de março;

9- A SESAI torna claro ainda que algumas das solicitações não atendidas à presidência do Condisi do Alto Rio Purus, e que certamente culminaram no movimento, foram avaliadas como contrárias aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, a exemplo da criação do cargo ou função de coordenador de Polo Base para os sete polos administrados pelo DSEI como quer o Presidente do Condisi, Sebastião Manchinery. Outra solicitação não atendida pelo DSEI diz respeito à programação com 63 diárias para o presidente do Condisi, Sabastião Manchinery, visando à realização de reuniões e capacitações de conselheiros de saúde nos Polos Base. O DSEI solicitou ao Conselho o conteúdo programático para referida capacitação e o quantitativo do público alvo para que fossem programadas as despesas com alimentação, hospedagem e transporte das aldeias aos polos base, o que não foi respondido pelo Condisi. Ainda em relação às solicitações não atendidas, o Condisi pleiteava também a disponibilidade de um veículo exclusivo para as demandas do conselho. A SESAI enfatiza que todos os veículos disponíveis no DSEI estão à disposição do distrito em geral e que, quando necessário, cada setor deve encaminhar solicitação ao setor de transportes do DSEI para fazer a solicitação para determinada demanda. Outra solicitação que vai de encontro aos princípios legais da administração pública diz respeito à contratação de profissionais (técnicos de saneamento) sem a habilitação requerida legalmente para investidura no cargo e sem processo seletivo (contratação por via direta), como quer o Condisi;

10- A SESAI reitera seu apoio ao atual coordenador do DSEI Alto Rio Purus, Raimundo Costa, e ratifica que não está em negociação exonerações ou nomeações de cargos para o DSEI Alto Rio Purus, que é uma prerrogativa da Presidenta da República por indicação do Ministro de Estado da Saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Há três anos como coordenador do DSEI, Raimundo Costa tem conseguido avançar no que diz respeito à consolidação da assistência básica prestada nas 126 aldeias da região, bem como na organização administrativa do distrito para que esta assistência ocorra. Neste aspecto, vale ressaltar a ampliação do número de profissionais que prestam atendimento nas aldeias, com o incremento de 209 trabalhadores em 3 anos, além dos investimentos para melhorar as condições de trabalho das equipes (com a reforma da Casai e aquisição de veículos, barcos e motores de popa e contratação de horas voo), e de atendimento dos indígenas. Além disso, vale destacar que somente no ano de 2013, o referido coordenador participou de 21 reuniões de conselhos locais de saúde e mais quatro reuniões do Conselho Distrital, o que comprova o seu compromisso com o permanente diálogo com as lideranças indígenas e o fortalecimento do controle social na saúde;

11- A Sesai reitera seu total compromisso com a melhoria dos indicadores de saúde da população indígena do estado do Acre e das demais Unidades da Federação, bem como evidencia a lisura e a transparência com que vem gerindo os recursos públicos e combatendo a corrupção na gestão da saúde indígena nos distritos. A SESAI reconhece que tem muito ainda a melhorar, mas que todos os esforços estão centrados em oferecer uma assistência mais digna às comunidades indígenas de todo país. Entretanto, repudia qualquer forma de manifestação que, longe de esclarecer e ajudar a construir a política de saúde indígena, usa de formas truculentas para paralisar serviços, comprometer a assistência de centenas de famílias e exigir, por meio da força, pleitos que não são legítimos.

Brasília, 21 de fevereiro de 2014

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Governo promete colocar o Acre como um dos maiores produtores de borracha do país

JAQUELINE TELES*

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A borracha é hoje a segunda atividade econômica que mais se expande no país, perdendo apenas para a cana-de-açúcar. Mas, o crescimento da cultura ainda não é suficiente para abastecer o mercado interno.

Os estados de São Paulo, Bahia e Espírito Santo são os que mais têm investido em seringais de plantio. Entretanto, o Brasil produz apenas um terço do que consome. A Ásia ainda é a grande produtora de borracha, ocupando 95% do mercado mundial.

De olho nesse comércio, o Governo do Acre tem incentivado o plantio de seringais. A meta do governador Tião Viana é plantar 10 mil hectares de seringa. Segundo informações da secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), já foram plantados cerca três mil hectares, o objetivo é envolver aproximadamente 20 mil famílias nesta atividade. 

No passado, o Acre ficou conhecido como grande produtor de borracha nativa. Mas, com o advindo da crise, os seringais e as usinas de beneficiamento faliram. Segundo o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, o governo vai colocar o Acre novamente no cenário econômico brasileiro, como um dos grandes produtores de borracha do país.

“O Acre já deu os passos necessários para tornar o Estado mais uma vez um grande produtor de borracha. Milhares de famílias já estão fazendo seus plantios de seringais, e uma indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) está sendo construída. O diferencial desta vez é que estaremos investimento não somente nos  seringais nativos, mas, principalmente, nos seringais de plantio”, afirma Edvaldo.

Demanda de consumo nacional de borracha
No Brasil, o plantio de seringueira cresce a uma taxa anual de 4,5%, enquanto o consumo interno de borracha cresce em um ritmo de 6% / ano.

Mesmo com o baixo PIB nos últimos três anos, o consumo atual do Brasil de borracha natural está na casa das 340 mil toneladas (65% importada) anuais, visto que dentro de 12 anos este consumo irá dobrar.

Portanto, quem fizer seus plantios de seringa agora, a partir do sexto ano estará em um mercado extremamente promissor com oferta crescente.

Indústria de Beneficiamento de Granulado Escuro Brasileiro (GEB)
Para enfrentar os mercados nacionais de borracha, o Governo do Acre, além de investir nos plantios dos seringais, constrói uma indústria de GEB, às margens da BR-364, distante cerca de 150 Km de Rio Branco, em Sena Madureira.

O GEB resulta do beneficiamento da borracha natural extraída da seringueira. Esta borracha é triturada, lavada, secada em estufas, prensada e embalada em fardos de 25 quilos.

A indústria terá capacidade de produzir 1000 Kg/h, chegando a uma produção mensal de 176 toneladas. A tecnologia empregada será a de granulação por moagem fina, que utiliza potentes granuladores de borracha que, por sua vez, conferem à borracha excelente índices de plasticidade e resistência mecânica.

Este processo produtivo consome em média 30% a menos de energia e possui uma economia de 70% de água o que acarreta a diminuição de aproximadamente 80% de efluentes industriais. Esta tecnologia está sendo utilizada atualmente pelas duas maiores produtoras de GEB do Brasil, bem como nas principais unidades fabris da África e Ásia, onde se encontram os maiores fabricantes mundiais de GEB.

A obra civil e os equipamentos da indústria estão orçados em aproximadamente R$ 6 milhões. A estimativa é que seja inaugurada em meados de 2014.
Geração de Empregos

Trabalhando em um turno, a indústria empregará cerca de 60 funcionários. Dependendo da produção este número pode chegar a 180, divididos em três turnos.

Aproximadamente quatro mil extrativistas serão contratados para fornecer o látex. Todos eles serão sócios da Cooperacre (Central de Cooperativa de Comercialização Extrativista do Acre).

Rentabilidade para o produtor
Segundo dados do IRSG (International Rubber Study Group), sigla em inglês que significa, Grupo Internacional de Estudo de Borracha, se se considerar preços médios de 10 anos, um produtor poderá ter como rentabilidade a partir de 6 anos cerca de R$ 550 líquido por hectare.

Eles recomendam que cada produtor tenha pelo menos cinco hectares: renda anual líquida de R$ 2,75 mil mês e R$ 33 mil ao  ano. (*Assessoria Sedens)

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Haitianos
Conectas cobra providências um mês após reunião ministerial

ITAAN RRUDA

A organização não governamental Conectas, que trabalha na defesa dos Direitos Humanos em todo o hemisfério Sul, cobra providências práticas um mês após reunião interministerial ocorrida no ministério da Justiça, em Brasília.

“É desrespeitoso o fato de ter havido uma reunião de alta cúpula e um mês após nada de prático foi realizado”, cobrou a coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, Camila Assano.

Na carta enviada aos ministérios e à Casa Civil da Presidência da República no dia 17 de janeiro, a ONG solicita esclarecimentos sobre três pontos específicos. Acolhida de migrantes no abrigo em Brasiléia; Fechamento da fronteira do Brasil com o Peru e Política migratória humanitária destinada a haitianos.

“A medida adotada pelo governo brasileiro para promover a vinda formal e segura de haitianos ao Brasil – o visto por razões humanitárias criado em 2012- tem se mostrado insuficiente dado o expressivo número de migrantes que chegam diariamente no Acre sem o referido visto. Assim, quais alternativas foram debatidas para enfrentar as limitações da atual política baseada na concessão de vistos por razões humanitárias a haitianos?”, diz uma das cinco perguntas do documento.

Nenhuma das indagações feitas pela organização foi respondida, nem pelo ministério da Justiça e nem pela Casa Civil. Enquanto o problema não recebe a prioridade necessária, mais haitianos e senegaleses chegam diariamente no abrigo de Brasiléia.

Com um destaque: o aumento do número de senegaleses já tem ocasionado problemas com os haitianos. Os desentendimentos são diários. Associado à falta de infraestrutura do abrigo torna o contexto ainda mais vulnerável a problemas.

Já estão 1,1 mil pessoas no abrigo. Em três anos, já são 17,5 mil migrantes que entraram no Brasil via Brasileia. Desse total, 16.375 foram haitianos.

A Conectas, na carta endereçada aos ministérios, entende que o fechamento da fronteira “não só violaria os direitos humanos desses migrantes, como representaria um forte retrocesso na acolhida humanitária anunciada pelo governo brasileiro”.

Sobre o movimento migratório em si, a ONG afirmou que é função dos Estados “garantir o direito a migrar de forma segura e com respeito aos direitos humanos dos migrantes”.

O documento ainda traz sete alternativas de medidas que poderiam resolver de forma estruturada o problema. Até agora, o silêncio do Governo Federal foi a resposta.

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