A juíza da Vara de Execuções Penais e da Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, vai responder por abuso de autoridade perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, em virtude de ter ordenado que o jornalista Antônio Muniz fosse algemado durante a audiência de justificação, realizada na tarde de ontem, 4. A cena gerou revolta nos jornalistas, políticos, familiares e populares que foram até o Fórum Criminal acompanhar o desdobramento do caso.
Antônio Muniz, jornalista há mais de 22 anos, estava preso desde a última quarta-feira, 2, por ordem da magistrada, sob a alegação de que teria descumprido um acordo judicial, formulado em face de ação penal por calúnia e difamação, movida pelo senador Tião Viana (PT). Um habeas corpus em favor de Muniz chegou a ser impetrado pelo defensor público, Waldir Perazzo, mas foi negado pelo desembargador Francisco Praça, na tarde de ontem.
A pedido do advogado de defesa, Emilson Brasil, uma audiência de justificação foi realizada na tarde de ontem, para que ele pudesse explicar os motivos que o levaram a descumprir o acordo judicial. Tudo parecia correr tranquilamente, não fosse o fato de Muniz chegar ao Fórum Criminal sem algema e em seguida ser algemado a pedido da juíza Maha Kouzi e Manasfi.
“Esse episódio enxovalha a postura de quem deveria estar a serviço da Lei e da Justiça. Felizmente, eu não estava aqui no momento, pois não sei qual seria a minha reação. Gostaria que um juiz, quando julgasse uma causa, lembrasse de que está julgando em nome da sociedade, e este jornalista, não deve nada a sociedade, é uma pessoa inofensiva, que não merecia ter sido tratado como um bandido”, desabafou Narciso Mendes, dono do Complexo de Comunicação O Rio Branco, onde o jornalista trabalha.
Narciso lembrou ainda da revogação da Lei de Imprensa, da Lei que coíbe o abuso de autoridade e da Súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe o uso de algemas, exceto em casos que o réu apresente perigo a ele mesmo e a terceiros.
O advogado, Edinei Muniz, designado para acompanhar o caso pela presidência da OAB, disse que a juíza realizou a audiência de justificação com réu preso, quando na verdade deveria fazê-lo quando ele ainda estivesse solto.
Jornalista é solto, mas juíza mantém condenação
Após a realização da audiência de justificação, na tarde de ontem, Maha Kouzi determinou a expedição do alvará de soltura do jornalista, mas manteve a condenação no caso relativo ao senador Tião Viana. A magistrada entendeu que o pedido de reavaliação da sentença, formulada pela defesa do jornalista, não merece qualquer observação.
Em despacho proferido, mesmo antes da realização da audiência, ela definiu a nova pena do jornalista em doze meses de detenção, mais pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos. A pena privativa de liberdade foi substituída pela restritiva de direito, ficando Antônio Muniz obrigado a prestar sete horas semanais de trabalho à comunidade.
Para que pudesse ganhar a liberdade, o jornalista teve que ser conduzido de volta à sede da antiga Papudinha, onde estava preso, e só mediante a chegada do alvará de soltura, já no final da tarde, foi solto. Jornalista, políticos, familiares e populares, acompanharam tudo de perto.
Sinjac vai pedir revisão de processos baseados na Lei de Imprensa
A presidente interina do Sindicato dos Jornalista Profissionais do Acre, Jane Vasconcelos, anunciou que o Sinjac vai ingressar na Justiça com o pedido de revisão de todos os processos que foram movidos com base na extinta Lei de Imprensa.
“A assessoria jurídica do sindicato já está formulando o pedido e nós vamos ingressar o mais rápido possível. Não podemos permitir que os profissionais do Acre fiquem sendo penalizados, com base numa Lei que nem existe mais”, declarou.